Enfermeiros recuperam progressão salarial com efeitos retroativos a janeiro de 2022
O Ministério da Saúde concluiu esta quarta-feira, 9 de novembro, as rondas negociais com as estruturas sindicais com vista à definição do modelo de recuperação de pontos obtidos em sede de avaliação do desempenho e à progressão salarial dos enfermeiros já a partir deste ano, dando cumprimento ao compromisso do Governo de valorização das carreiras do maior grupo profissional do Serviço Nacional de Saúde, segundo o comunicado enviado à nossa redação.
O projeto de decreto-lei sobre a contagem de pontos dos enfermeiros, que será submetido a Conselho de Ministros, garante que, no âmbito deste processo alargado e participado de revalorização das carreiras, os enfermeiros são tratados de forma equitativa, independentemente do respetivo regime de vinculação ao SNS. Ou seja, o modelo de recuperação da progressão salarial agora assumido pelo Governo aplica-se tanto a enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas (CTFP) como a enfermeiros com contratos individuais de trabalho (CIT), salvaguardando, ainda, as avaliações do desempenho dos enfermeiros que transitaram para as categorias de enfermeiros especialistas e enfermeiros gestor, reconhecendo-se desde a primeira hora o contributo de todos para o funcionamento das instituições de saúde.
Com a aprovação do decreto-lei, assiste-se ao descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros, assegurando-se, para efeito de posicionamentos remuneratórios e progressões na carreira, a contagem de 1,5 pontos de 2004 até 2014 e 1 ponto nos anos subsequentes.
Este é um compromisso que assegura a equidade entre trabalhadores enfermeiros, restitui previsibilidade à evolução salarial dos profissionais e aumenta as remunerações de um número muito significativo de enfermeiros.
Dentro do quadro de sustentabilidade e responsabilidade orçamental do SNS, o Governo assegura que os pagamentos que resultem do reposicionamento remuneratório decorrente deste diploma serão feitos com efeitos retroativos a janeiro de 2022.
Ao todo, prevê-se que este descongelamento nas progressões salariais abranja cerca de 20 mil enfermeiros, com um impacto orçamental anual de aproximadamente 80 milhões de euros, um esforço financeiro considerável, que demonstra uma vez mais o compromisso do Governo na valorização dos profissionais.
O Ministério da Saúde manifesta, nesta ocasião, o seu profundo reconhecimento aos enfermeiros que diariamente prestam cuidados aos portugueses nas mais diversas valências e agradece o empenho e capacidade de diálogo das estruturas representativas dos trabalhadores, renovando o seu compromisso de melhorar continuamente as condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde.
