Famalicão assume compromisso para a Igualdade e Não Discriminação
A promoção da igualdade de género e de oportunidades, a capacitação da comunidade e colaboradores do Município, a sensibilização das instituições públicas e organizações do setor privado e dos munícipes em geral, para as questões relacionadas com a igualdade, são objetivos gerais que vão ser prosseguidos no concelho famalicense no âmbito do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND), que vai vigorar em Famalicão até 2025 e que foi aprovado no passado dia 24 de fevereiro em reunião de Câmara Municipal.
O PMIND é um recurso que resulta de um diagnóstico elaborado no concelho com a participação e envolvimento ativo de entidades locais que, em parceria com o Município de Vila Nova de Famalicão, aceitaram o desafio de conceber uma estratégia comum em matéria da igualdade.
O plano aponta para a aplicação de um conjunto de perto de três dezenas de medidas que tiveram por base o resultado desse diagnóstico. Entre essas ações concretas destacam-se a eliminação das barreiras arquitetónicas dos edifícios públicos, a adaptação de placas de informação para braile, a disponibilidade de atendimento em língua gestual, a criação do prémio «+ Igual», que permitirá distinguir projetos inovadores na área da promoção da igualdade, a criação de um banco de ajudas técnicas para os cidadãos portadores de deficiência e o desenvolvimento de amplas campanhas de sensibilização para a temática.
Refira-se que o primeiro PMIND foi implementado entre 2016 e 2020, sendo esta a segunda edição. Este projeto é promovido pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no âmbito da Tipologia Operações 1.06 – Apoio técnico à elaboração e monitorização da execução e avaliação dos planos para a igualdade do POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Estado Português, sendo a CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, o organismo intermédio.
