Famalicão vai ter uma Equipa Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas
O Município de Vila Nova de Famalicão vai criar uma equipa de trabalho para acompanhamento da política climática, bem como políticas setoriais com impacto nos objetivos municipais em matéria de descarbonização e alterações climáticas, denominada de Equipa Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas. A coordenação da equipa ficará a cargo do Vereador do Ambiente, Hélder Pereira, e vem no seguimento do desenvolvimento da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas.
As alterações climáticas constituem o fenómeno que alicerça a criação desta equipa, dado tratar-se de um desafio universal que impõe a necessidade de promoção de uma resposta consistente e determinada às alterações climáticas, de forma a colocar o Município de Famalicão na linha da frente, a nível nacional, no que diz respeito à gestão eficaz destes desafios que impactam a vida dos cidadãos.
Recorde-se que, em 2017, o Município assumiu o compromisso de cumprir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo obtido, no Índice de Sustentabilidade Municipal do Centro de Estudos e Sondagem de Opinião (CESAOP) da Universidade Católica, um índice global de 69,5%, no ano de 2021, superando a média nacional que se situa nos 65,7%. Este índice avalia a performance municipal na concretização dos 17 ODS propostos pela ONU, sendo que um dos objetivos abrangidos relaciona-se com a Ação Climática (n.º 13).
No âmbito da ação climática, é de destacar o projeto municipal «Life – Natural Adapt 4 Rural Areas», que avançou para o terreno este ano, que visa a minimização das alterações climáticas no território. Através deste projeto estão a ser implementadas soluções baseadas no ecossistema, nomeadamente, a replicação e aproveitamento dos «serviços» que a natureza providencia naturalmente, bem como a recuperação de habitats naturais que têm a capacidade de reter a água e infiltrá-la nos lençóis freáticos, evitando assim o efeito das cheias a montante e aumentando a quantidade de água nos lençóis para utilização durante o verão, em períodos de seca, obtendo, por conseguinte, um melhor desempenho ambiental e climático pela redução de resíduos, maior resiliência a inundações, melhoria da qualidade das águas residuais para reutilizações económicas e humanas.
Refira-se que a criação da Equipa Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas vem no seguimento da Lei 98/2021, de dezembro de 2021, que impõe aos municípios que, no prazo de dois anos, a partir da sua entrada em vigor, procedam à elaboração de um Plano Municipal de Ação Climática, surgindo a necessidade de alocar recurso humanos qualificados para a elaboração deste manifesto, que servirá de guia da ação municipal no âmbito ambiental.
