Fortes medidas de combate à pandemia não impediram que 2020 fosse ano marcante de investimento autárquico
O ano 2020 foi marcado pela pandemia de Covid-19 que afectou o Concelho, o país e todo o mundo de forma profunda. No que diz respeito à vertente financeira do Município de Braga, os dados descritos no Relatório de Gestão e Contas de 2020, que será apreciado na próxima Reunião do Executivo Municipal, mostram que, apesar de todas as adversidades com impacto na gestão orçamental, foi possível concretizar investimentos estratégicos em projectos fundamentais que pretendem afirmar a economia, mobilidade, cultura e o desporto Bracarense, investimentos que dinamizam o turismo, o comércio e a indústria e tornam este território mais atractivo e competitivo.
No ano transacto, verificaram-se quebras na receita municipal – fruto da suspensão do funcionamento de determinados tipos de instalações, estabelecimentos ou actividades lectivas, designadamente com a aquisição portáteis, e da introdução de diversas isenções para apoiar o tecido económico local -, assim como investimentos em medidas excepcionais de apoio aos cidadãos mais vulneráveis, IPSS´s, freguesias, escolas e colectividades. O Município foi, por estes motivos, obrigado a um enorme esforço orçamental, acentuado pelo facto de o Governo não ter desenvolvido iniciativas de apoio financeiro que minimizassem estes encargos.
Apesar das enormes contrariedades vivenciadas, 2020 foi um ano também marcante pela aprovação da dissolução e liquidação da SGEB – Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, S.A., um objectivo assumido pelo Executivo Municipal que só foi possível concretizar devido à supressão pela Assembleia da República do limite de endividamento das Autarquias devido à Covid-19. Esta medida permitirá um ganho potencial para o Município de aproximadamente 52,4 milhões de euros, que muito irá beneficiar os Bracarenses no futuro próximo.
Relativamente aos investimentos, em 2020 foram investidos cerca de 20,1 milhões de euros, significando que, nos últimos 3 anos, foram concretizados mais de 60 milhões de euros em investimento autárquico.
Esses investimentos de 16,1 milhões concretizaram-se em áreas consideradas pelo Executivo como fundamentais, como as infra-estruturas educativas (que inclui a Escola Secundária de Maximinos); a mobilidade (que inclui o eixo pedonal e ciclável da Variante da Encosta-Universidade do Minho); a regeneração urbana (que inclui o Mercado Municipal de Braga); a valorização ambiental (que inclui o Ecoparque das Sete Fontes); as infra-estruturas desportivas, recreio, lazer e de juventude (que inclui o Centro Europeu da Juventude a Piscina Municipal da Rodovia e Parques Infantis); as infra-estruturas rodoviárias (que inclui a Avenida do Estádio, Avenida Robert Smith); e a modernização dos serviços gerais municipais (que inclui o programa municipal de desmaterialização/digitalização administrativa).
Numa óptica de coesão territorial do Concelho, foram investidos nas freguesias 6,6 milhões de euros, distribuídos por contratos interadministrativos, apoios financeiros e contratos de execução.
Resultado líquido de 2,2 milhões de euros firma a boa gestão
Em termos económico financeiros, é possível verificar que o activo líquido apresenta um valor de 603 milhões de euros no final de 2020. Comparando com o registado no final do exercício anterior (589 M€), verifica-se que houve um aumento de 14 milhões de euros, ou seja, de dois pontos percentuais.
O passivo, no valor de 65,5 milhões de euros, diminui 2% face a 2019, ou seja, menos 1 milhão de euros, um valor que poderia ser mais expressivo não fosse a necessidade de aumentar o valor das provisões em 2,7 milhões de euros como forma de precaver encargos futuros, designadamente os que decorrem da construção do Estádio Municipal. Não obstante, nos dois últimos exercícios económicos o Município logrou diminuir o passivo na ordem dos 6,6 milhões de euros.
O Património Líquido, que totaliza 537 milhões de euros em 2020, aumentou cerca de 14,6 milhões de euros, ou seja, 3% face a 2019. Da actividade do Município no exercício de 2020, resultam em 95,4 milhões de euros de gastos e perdas, 97,6 milhões de euros de rendimentos e ganhos e, como efeito, um resultado líquido de 2,2 milhões de euros.
A receita arrecadada foi de 110,6 milhões euros, o que representa uma taxa de execução face ao orçado corrigido de 86% e, comparativamente com o valor arrecadado no ano de 2019, uma diminuição de 2,4%, em termos absolutos, 2,7 milhões de euros, alicerçado fundamentalmente na diminuição da receita corrente na ordem dos 3,1 milhões de euros.
A Despesa, no ano de 2020, foi de 109,7 milhões de euros, sendo que 77 milhões de euros correspondem a despesa corrente efectuada e 32,7 milhões de euros são despesa de capital. Considerando o Orçamento corrigido para o ano, observa-se que a taxa de execução da despesa corrente foi de 88% e a taxa de execução das despesas de capital foi de 79%, o que combinado resulta numa taxa global de 85,1%.
Verifica-se ainda que o valor relativo das despesas correntes realizadas no ano de 2020, face ao contexto global é de 70%, logo a importância relativa das despesas de capital é de 30%. Por fim, se for objecto de comparação o ano de 2019, constata-se uma taxa de diminuição da despesa paga de 3%, o que globalmente resulta num decréscimo de despesa paga de 3,5 milhões de euros.
O Município de Braga evidencia, de igual modo, uma poupança corrente do exercício no valor de 16,1 milhões de euros (superior em 0,9M€ face ao ano anterior), totalmente aplicada no financiamento das despesas de capital, cumprindo-se o princípio do equilíbrio orçamental e equidade intergeracional.
Funções Sociais representam mais de 40ME nas Grandes Opções do Plano
No ano 2020, as Grandes Opções do Plano apresentam um total executado de 60,8 milhões de euros e uma taxa de execução de 78,6%, ficando acima da execução do ano anterior em cerca de 4,6 milhões de euros. Deste valor, 16,1 milhões euros (26,5%) foram canalizados para a execução do Plano Plurianual de Investimentos, e 44,7 milhões de euros (73,5%) foram despendidos ao nível das Actividades Mais Relevantes.
A execução do Plano Plurianual de Investimentos que, em 2020, se situa nos 1,9 milhões de euros acima do ano anterior, representa um investimento directo municipal de 16,1 milhões de euros. Esta variação resulta da conclusão, em 2020, de diversos investimentos estruturantes para o desenvolvimento do concelho, tais como: a Requalificação da Escola Secundária de Maximinos, a Eliminação das Barreiras Urbanísticas e Arquitectónicas e a Requalificação e Reabilitação do Mercado Municipal e a Requalificação da Piscina da Rodovia.
No que concerne às Actividades Mais Relevantes, o valor despendido em 2020 é superior em 2,7 milhões de euros, quando comparado com o anterior período homologo.
As Funções Sociais representam uma execução de 40,3 milhões de euros, encontrando-se aqui concentrada a maior proporção dos investimentos do município, já que representam 66,4% das GOP, com especial destaque para a Educação (7 milhões de euros); Acção Social, (9,9 milhões de euros); Serviços Culturais, Recreativos e Desportivos (13,2 milhões de euros); Habitação e Serviços Colectivos (10 milhões de euros).
