Governo anuncia apoios em 80% a fundo perdido para microempresas comerciais
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai apoiar as microempresas, em particular dos setores comercial e restauração, com verbas em 80% a fundo perdido para despesas com o cumprimento de normas de segurança e de higienização.
António Costa referiu-se a este programa no final da sua intervenção no Palácio Nacional da Ajuda, após a Confederação do Comércio e Serviços e a Direção-Geral da Saúde terem assinado um protocolo de cooperação para boas práticas no combate à propagação da covid-19.
Consulte aqui o diploma do governo:
https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=3a74e20a-2a79-44d6-bd26-1b237fe76be7
“Damos um novo passo de criar um programa especificamente dirigido às microempresas e, em particular, às dos setores comercial e da restauração, tendo em vista apoiar em 80% a fundo perdido despesas entre 500 e os cinco mil euros que sejam realizadas com a aquisição de material de proteção individual para os trabalhadores e higienização dos locais de trabalho”, declarou o líder do executivo.
Neste ponto, o primeiro-ministro referiu que o programa, no que respeita a comparticipações por parte do Estado, “também se estenderá a um conjunto de outros investimentos que as empresas serão chamadas a fazer nos termos do protocolo com a Direção-Geral da Saúde”.
“Sabemos que o cumprimento das normas de segurança vai representar custos acrescidos. Por isso, para mantermos as empresas vivas e os postos de trabalho, e para preservamos o mais possível o rendimento, o Governo tem vindo a adotar um conjunto de medidas que visam assegurar liquidez às empresas”, defendeu.
Tal como tinha afirmado na entrevista à RTP, na quinta-feira à noite, António Costa reiterou que o Governo pagará até ao dia 15 deste mês todos os requerimentos de ‘lay-off’ que entraram até 30 de abril.
“Ao longo deste período, as empresas já puderam beneficiar das moratórias de pagamento, seja de contribuições à Segurança Social, seja de contribuições de impostos. Outras tiveram moratórias em matéria de arrendamento”, disse.
Segundo o primeiro-ministro, “sas mais de 12 mil empresas do setor do comércio e serviços que requereram apoio às linhas de crédito, mais de quatro mil já viram essas operações validadas pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e, como tal, estão em condições de ser contratadas pelos respetivos bancos”.
