Hospital de Braga exige 33 milhões ao Estado pelo tratamento de HIV e esclerose múltipla
O Hospital de Braga quer ser indemnizado em 33 milhões de euros pelo Estado devido ao tratamento em ambulatório de doentes infetados com HIV e de doentes vítimas de esclerose múltipla desde 2016, ano em que o atual Governo não renovou o contrato de prestação de cuidados a este tipo de doentes.
O contrato terminou em 2016 mas a gestão do hospital, a cargo da privada Escala Braga, continuou a atender e a dispensar medicamentos aos utentes com sida e com esclerose múltipla, medicamentos esses que têm um valor elevado.
Segundo a gestão do hospital, o Estado tem de comparticipar cerca de 33 milhões de euros para fazer face ás despesas contabilizadas nos últimos dois anos a acrescer os custos previstos até 2019, que é o mesmo ano em que termina o contrato de parceria com o Estado. Esse pedido foi antecipado pelo Governo e está já incluído na “análise de riscos” do Orçamento de Estado para 2018.
Já o Estado, através do secretário de Estado com a pasta da Saúde, emitiu um despacho onde não reconhece fundamento ao pedido daquele valor, publicado este mês. No mesmo despacho é autorizada a constituição de um processo em tribunal para resolver o conflito.
Aquela unidade hospitalar recebe em média anual cerca de mil utentes com essas patologias que são acompanhados e levantam a medicação fornecida e paga pelo hospital, e o número de utentes tem vindo a aumentar.
