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Instalação de resíduos pode aumentar capacidade perigosa em Celeirós — Consulta Pública já decorre

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-NORTE) informa que está a decorrer, até 13 de janeiro de 2026, a Consulta Pública do Projeto de Alteração da empresa BRAGUINOX, localizada na União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro, no concelho de Braga.

 

O procedimento integra o Licenciamento Único de Ambiente (LUA) e encontra-se disponível no portal Participa.pt, onde todos os cidadãos e entidades podem consultar a documentação e apresentar observações ou sugestões. As participações podem ainda ser enviadas por e-mail para geral@ccdr-n.pt.

 
 

Projeto prevê aumento da capacidade de gestão de resíduos

O projeto, atualmente em fase de execução, prevê alterações na instalação de gestão de resíduos da Braguinox – Indústria de Reciclagem de Metais, Lda, com o objetivo de alargar o tipo de resíduos tratados e aumentar as capacidades autorizadas em vários fluxos, incluindo resíduos perigosos e não perigosos.

A BRAGUINOX destaca-se na valorização de metais ferrosos e não ferrosos, assim como no tratamento de diversos resíduos, entre os quais:

 
 
  • Veículos em Fim de Vida (VFV)
  • Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)
  • Resíduos de Pilhas e Acumuladores (RPA)
  • Resíduos de pneus
  • Resíduos de embalagens
  • Triagem de resíduos não perigosos
  • Armazenamento de resíduos para posterior tratamento

A empresa possui o Título Único Ambiental (TUA) emitido em fevereiro de 2025, que regula estas operações.

Alteração sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental

As alterações propostas obrigam à realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), uma vez que, após a expansão, a BRAGUINOX passará a ter:

 
  • Capacidade de armazenamento de resíduos perigosos superior a 50 toneladas por dia
  • Capacidade de tratamento de resíduos metálicos e trituradores (incluindo REEE e VFV) acima de 100 toneladas por dia

O procedimento de AIA integra-se no Licenciamento Único Ambiental, que inclui ainda os regimes de:

  • Operador de Tratamento de Resíduos (OTR)
  • Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP)
  • Recursos Hídricos (RH), nomeadamente rejeição de águas residuais

A CCDR-NORTE é a autoridade responsável pela AIA e pelo licenciamento OTR, enquanto a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, IP – assegura os regimes PCIP e RH.

 

Instalação localizada em zona industrial de Celeirós

A empresa situa-se no Parque Industrial de Celeirós, junto à A11/IP9 e à EN14. Nas proximidades encontram-se outros espaços industriais e comerciais, assim como a igreja, cemitério e centro paroquial de Celeirós e o rio Este.

Participação pública é essencial

A CCDR-NORTE reforça a importância da participação de todos os cidadãos, empresas, associações e entidades públicas ou privadas nesta consulta, contribuindo para a avaliação do projeto e para a transparência do processo de licenciamento ambiental.

 

A documentação completa pode ser consultada em Participa.pt, onde também é possível submeter comentários durante o período previsto.

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