Investigadora da UMinho distinguida pelo Instituto Europeu de Direito
A investigadora Marta Santos Silva, da Universidade do Minho, teve três distinções do Instituto Europeu de Direito (ELI), uma referência na área, ao receber o “Innovation Paper” por um guia pioneiro sobre soft law, ser a primeira portuguesa e uma das mais jovens eleita para o comité executivo daquele órgão e, ainda, ser reeleita para o respetivo conselho.
O “Innovation Paper” incide no seu guia “Framework for good green nudging”, que define os 11 princípios para decisores públicos e privados aplicarem medidas de persuasão suaves, éticas e legais, que levem os cidadãos a adotar comportamentos ecológicos responsáveis. O documento recomenda que os incentivos verdes (green nudges) respeitem sempre a liberdade de escolha e a privacidade, sejam transparentes e proporcionais, fáceis de compreender e avaliar e que tenham supervisão para garantir dignidade, eficácia e aceitação pública. O trabalho foi considerado “com muito potencial” para influenciar políticas nacionais, europeias e internacionais.
Marta Santos Silva, ligada ao Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito da UMinho, passa a estar também no comité executivo do ELI – trata da gestão, da coordenação de projetos e do acompanhamento das atividades estratégicas – e no conselho do ELI, que supervisiona, aprova projetos, define prioridades e delibera regulamentos e orçamentos. A eleição para estes cargos “reflete a competência, confiança, dedicação e visão” de Marta Santos Silva, além de projetar a presença da UMinho e de Portugal em órgãos de relevância internacional.
“Pretendo continuar a promover e a estudar soluções jurídicas inovadoras, em especial no direito do consumo, na sustentabilidade, na boa governação e na integração europeia”, afirma a investigadora do JusGov, que é também cocoordenadora do Hub Português do ELI. Marta Santos Silva nasceu no Porto e vive em Vila do Conde. É doutorada em Direito pela Universidade de Osnabrück (Alemanha) e pós-graduada em Economia Comportamental pela Universidade de Chicago (EUA). Já liderou cinco projetos científicos e foi ainda investigadora nas universidades de Bremen (Alemanha), Católica da Lovaina (Bélgica) e de Maastricht (Países Baixos).
O ELI (European Law Institute), criado em 2011, sediado na Áustria e apoiado pela União Europeia, é um órgão independente que junta 1600 juízes, académicos, profissionais, decisores e também 150 instituições na área de mais de 60 países, como a Escola de Direito da UMinho ou o Parlamento Europeu, o Tribunal de Justiça da UE e supremos tribunais nacionais, o que lhe confere legitimidade e capacidade de influenciar. Esta entidade propõe reformas para melhorar o direito, tornando-o mais coerente, eficaz e próximo do cidadão. Além dos estudos e das recomendações, tem uma série de livros com a Oxford University Press e conferências anuais.
