Limpeza de terrenos obrigatória em mais de oito mil aldeias. Veja a lista completa
O Inverno ainda nem sequer vai a meio mas o Governo já divulgou, hoje, em Diário da República, a lista das freguesias classificadas de 1ª e 2ª prioridade no que respeita à limpeza de matas, terrenos e florestas.
No total, o Governo elegeu como prioritárias ações de limpeza em 8.399 aldeias de 1.142 freguesias, integradas no território de 190 municípios. O prazo para efetuar a limpeza nestas zonas termina a 15 de março, data a partir da qual os municípios deverão substituir a ação dos privados incumpridores.
Freguesias do Município de Vieira do Minho abrangidas pela 1ª e 2ª prioridade :
Veja aqui a lista completa:
https://dre.pt/application/conteudo/117928012
O Despacho hoje publicado determina que a fiscalização da limpeza de terrenos confinantes a edificações (numa faixa 50 metros); aglomerados populacionais e áreas industriais (numa faixa de 100 metros) se efetue entre os dias 1 de abril e 31 de maio deste ano.
O mesmo documento determina igualmente que a fiscalização da limpeza das faixas de proteção das redes viária e ferroviária e das linhas de transporte e distribuição de energia elétrica seja efetuada entre os dias 1 e 30 de junho. Para os incumpridores será aplicado o regime de coimas em vigor.
Considerando que as alterações climáticas e os fenómenos atmosféricos extremos obrigam ao cumprimento firme das normas do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), o Governo define orientações no domínio da fiscalização, respondendo, em especial, aos prazos mais exigentes para a execução da limpeza dos terrenos.
O documento sublinha ainda que a definição das prioridades não isenta os agentes fiscalizadores do cumprimento de todas as disposições previstas no SNDFCI, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos.
O diploma considera como áreas prioritárias para efeitos de fiscalização de gestão de combustível as freguesias de 1ª e 2ª prioridade, de acordo com a classificação feita pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (mapa em anexo), as áreas confinantes a edificações, a aglomerados populacionais, a áreas industriais, bem como às redes viária e ferroviária e às linhas de transporte e distribuição de energia elétrica.
O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, sublinha que “é muito importante persistir no esforço de limpeza da floresta, pois só um trabalho continuado pode reduzir o risco de grandes incêndios em Portugal”.
Miguel Freitas reconhece que “no ano anterior houve uma forte adesão por parte dos proprietários e dos municípios às operações de limpeza”, mas “este ano é preciso reforçar a atitude preventiva, consolidando, ano após ano, os trabalhos de gestão de combustíveis”.
In: Expresso/VÍTOR ANDRADE
