LIVRE apela à luta pela defesa dos direitos das mulheres
No dia 8 de Março assinala-se o Dia Internacional da Mulher, dedicado à celebração das lutas e conquistas das mulheres ao longo da história. A origem deste dia remonta aos movimentos trabalhistas do século XIX e à reivindicação de direitos civis, sociais e políticos por parte das mulheres que deles faziam parte. Todavia, apesar das vitórias alcançadas ao longo de mais de século e meio, a discriminação contra as mulheres persiste, tanto na esfera pública quanto na privada, em muitos locais do mundo.
Em Portugal, os números da violência de género e da violência no namoro são alarmantes: de acordo com estatísticas recentes, uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física, a maior parte das vezes perpetrada por parceiros íntimos. São as mulheres, juntamente com as crianças, as primeiras vítimas de crimes e agressões sexuais. Além disso, regista-se uma persistente violência obstétrica e a legislação relativa à interrupção
voluntária da gravidez teima em não ser cumprida. Por isso o LIVRE defende a urgência de desenvolver campanhas de prevenção contra a violência no namoro, violência doméstica e de género; alargar os prazos de denúncia e prescrição de crimes sexuais; combater a violência obstétrica e alargar o prazo de interrupção voluntária da gravidez para as 14 semanas.
No que respeita à representação política, as mulheres continuam sub-representadas: na legislatura que agora terminou, as mulheres ocupavam cerca de 37% dos lugares no Parlamento português, uma percentagem ainda longe da paridade e menor do que na legislatura anterior. E, embora tenha havido avanços significativos nas últimas décadas, com vários partidos a ter mulheres em posições de destaque nas suas estruturas organizacionais, a presença feminina em cargos de liderança partidária é ainda diminuta.
No LIVRE, as listas de candidatura em qualquer eleição que ocorra em território nacional e a representação nos órgãos do partido é sempre paritária.
Também a desigualdade salarial continua a ser uma realidade, penalizando as mulheres.
Quanto à sua presença em lugares de chefia, sejam públicos ou privados, os números mostram igualmente um cenário desigual em desfavor das mulheres. Já no que respeita ao trabalho em casa, as mulheres portuguesas assumem uma parcela desproporcional do mesmo, dedicando-lhe, em média, cerca de mais três horas por dia do que os homens. As mulheres são assim maioritariamente responsáveis pelo trabalho de cuidar, essencial para a manutenção da sociedade, mas que, não sendo remunerado, é socialmente desvalorizado, contribuindo para a situação de pobreza e marginalização de muitas mulheres. Estas circunstâncias refletem não apenas a subvalorização do trabalho feminino, mas, mais profundamente, a persistência de uma discriminação estrutural dirigida às mulheres. Por isso, o LIVRE luta para que se cumpra a Lei da Igualdade Salarial; o aumento
da licença parental para 16 meses acompanhada de medidas que promovam o reforço do papel dos homens na parentalidade e na divisão do trabalho em casa e a atribuição desburocratizada e simplificada do Estatuto do Cuidador Informal.
E não é possível pensar a desigualdade de género, a opressão e a discriminação das mulheres sem ter em conta a etnia, a classe social, a orientação sexual, a religião, a nacionalidade e injustiças históricas. Só cruzando todos estes fatores é possível compreender e empreender a luta política em prol da defesa e da afirmação dos direitos das mulheres.
Esta é uma luta que exige também a construção de uma sociedade diferente que não se baseie num modelo económico produtivista, uma sociedade onde o trabalho remunerado não seja sobrevalorizado relativamente ao trabalho voluntário, familiar e comunitário, uma sociedade em que todas e todos usufruem de condições de vida dignas mediante uma justa distribuição da riqueza e o reconhecimento da sua contribuição para o bem comum.
Esta é uma luta em que os movimentos emancipatórios e feministas são cruciais para abolir preconceitos e transformar a sociedade atual numa outra de maior representatividade e inclusão, mais igualitária e mais justa, mais pacífica e colaborativa.
Esta é uma luta que precisa da união entre mulheres e homens, num exercício de companheirismo e empatia imprescindível para que um dia todas e todos nos possamos olhar de frente, nos olhos.
