MINISTRO DO PLANEMANETO APRESENTA PRIORIDADES DA PPUE21 AO PARLAMENTO EUROPEU
O Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, acaba de apresentar as prioridades da Presidência Portuguesa da União Europeia na Comissão REGI do Parlamento Europeu. O titular da pasta dos Fundos Estruturais afirmou que “a principal responsabilidade da nossa Presidência é colocar os programas e fundos da União ao serviço da Recuperação e, na fase seguinte, mas imediata, dos objetivos de Coesão e Convergência”.
Lembrando o lema da PPUE21 (“tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”), Nelson de Souza sublinhou a urgência deste trabalho, explicando que “dizemos que é chegado o momento de agir, pois queremos concluir rapidamente os regulamentos do novo período de programação, para que os resultados das nossas estratégias e objetivos comuns possam estar no terreno”.
O Ministro do Planeamento, Nelson de Souza fez a seguinte aintrevenção inicial:
“Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Younous Omarjee,
Caros Vice-Presidentes e Caros Coordenadores de Grupos Políticos,
Caros membros do Parlamento Europeu,
Gostaria de começar por dizer que é com grande satisfação e honra que estou aqui para
apresentar as prioridades da Presidência Portuguesa ao Parlamento Europeu, através da
Comissão REGI, que se ocupa do núcleo dos fundos estruturais da Política de Coesão. Além
disso, quero saudar todos os Deputados do Parlamento Europeu a esta Comissão, em
especial o seu Presidente.
Sr. Omarjee,
Sabemos que o seu empenho foi crucial para a intervenção positiva do Parlamento Europeu
no avanço do dossier do Fundo de Coesão. E por isso, a Presidência Portuguesa quer
agradecer o seu contributo e salientar o papel que a Comissão REGI desempenhou na
“última hora” do processo de conclusão do pacote legislativo relacionado com a Política
de Coesão 2021-27.
“Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”. Este é, como sabem, o lema
da Presidência Portuguesa: reforçar a resiliência e confiança da Europa no Modelo Social
Europeu, promovendo uma União assente nos valores comuns de solidariedade,
convergência e coesão, capaz de uma ação coordenada e de recuperação da crise.
Queremos estimular uma estratégia para responder, ao mesmo tempo, a questões que vão
da recuperação económica, à promoção da transição climática e digital e ao
enfrentamento do desafio demográfico.
Após um impulso decisivo durante a Presidência Alemã, com a aprovação do Quadro
Financeiro Plurianual e do pacote Next Generation, a principal responsabilidade da nossa
Presidência é colocar os programas e fundos da União ao serviço da Recuperação e, na
fase seguinte, mas imediata, dos objetivos de Coesão e Convergência.
Dizemos que é chegado o momento de agir, pois queremos concluir rapidamente os
regulamentos do novo período de programação, para que os resultados das nossas
estratégias e objetivos comuns possam estar no terreno.
• A Política de Coesão tem um papel central no processo de recuperação e
convergência, através da mobilização dos Fundos Estruturais tradicionais,
ampliados desta vez, com os recursos do pacote financeiro do NextGeneration e,
em particular, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Neste contexto,
gostaria de salientar, e reconhecer, o intenso trabalho e os esforços significativos
que as anteriores Presidências do Conselho e o Parlamento Europeu dedicaram
às grandes prioridades da Política de Coesão da EU, que foram determinantes
para que, no passado mês de dezembro, durante a Presidência Alemã, fosse
possível alcançar um acordo político em relação aos seus principais Instrumentos.
Refiro-me concretamente:
• Ao Regulamento das Disposições Comuns, que estabelece as regras estruturantes
com base nas quais são geridos os fundos estruturais;
• Ao Regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de
Coesão, que correspondem a 71% dos fundos do Pacote da Coesão, assumindo
assim uma particular importância para corrigir os desequilíbrios entre os níveis
de desenvolvimento das regiões europeias, incluindo as ilhas e as regiões
ultraperiféricas;
• Ao Regulamento do Interreg, que simplificará significativamente a cooperação
territorial dentro e fora das fronteiras da União Europeia;
• Ao Regulamento do Fundo de Transição Justa, que apoiará as regiões mais
afetadas pela transição para a neutralidade climática.
No período de programação 2021-27, aos instrumentos da Política de Coesão
acompanhados por este Comité, juntam-se dois outros dossiês relacionados:
• Fundo Social Europeu Plus (FSE+)
• MRR – Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Neste momento, estes dois mecanismos estão com decisão politica encerrada entre a
Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho: o trílogo do FSE+ da passada
quinta-feira, com acordo nos pontos ainda em aberto; e a aprovação do Regulamento
do IRR pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, ainda durante o corrente mês.
Estando em vias de decisão final os dossiês legislativos relativos à vertente do MRR e
também do FSE+, importa agora conferir particular prioridade à resolução das questões
ainda em aberto relativamente aos Anexos e Considerandos dos Regulamentos do
Regulamento de Disposições Comuns e do FEDER, convocando os trílogos necessários.
Finalmente, uma nota para outros dois outros dossiês adicionados à Política de Coesão:
• O primeiro, o Brexit Adjustment Reserve, para apoio aos Estados Membros
afetados, cujo processo se encontra numa fase inicial, mas que se prevê que possa
ser concluído durante a Presidência Portuguesa;
• O segundo, o European Cross-Border Mechanism, instrumento orientado para
remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço,
está em análise no Conselho.
Desenvolveremos todos os esforços para que o pacote legislativo dos Fundos da Coesão
possa ser aprovado na reunião do Conselho Geral dos Assuntos de Coesão de 15 de abril,
de modo a que os instrumentos possam entrar em vigor, necessariamente, ainda no 1o
semestre.
Este é o momento decisivo para concretizar as decisões históricas que tomámos nos
últimos meses. O Parlamento Europeu e o Conselho podem orgulhar-se dos resultados das
negociações dos últimos meses, conduzidas com um forte espírito de empenhamento e
reconhecimento dos objetivos comuns da União. É neste mesmo espírito e no interesse
dos nossos objetivos comuns que pretendemos prosseguir a nossa ação, em estreita
cooperação entre a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho, porque é “tempo de
agir”, de colocar os instrumentos em prática, de responder ao que a Europa espera de
nós. Pessoas, trabalhadores, empresas, regiões e Estados-Membros estão à nossa espera
para apoiar os investimentos na resiliência, recuperação e coesão da Europa.”
