Moradias ilegais em Vieira do Minho levam 18 arguidos a julgamento
O Tribunal de Instrução Criminal de Braga vai levar a julgamento 18 arguidos, acusados da construção ilegal de seis moradias na albufeira da Caniçada, no
Este processo judicial iniciou-se com as denúncias de um grupo de cidadãos denominado “Indignados de Louredo”, e também pelo Bloco de Esquerda, tendo as acusações sido investigado pelo MP e demais autoridades administrativas, além da Polícia Judiciária de Braga, tendo agora resultado num total de 18 arguidos, entre particulares e empresas.
Os 18 arguidos suspeitos desta trama para edificar as moradias ilegais na zona protegida da Albufeira da Caniçada, na margem pertencente ao Município de Vieira do Minho, vão ser todos submetidos agora a julgamento, decidiu a juíza de instrução criminal de Braga.
Um dos principais arguidos é o empresário Martine Pereira, a par do antigo vice-presidente da Câmara, o advogado Pedro Álvares, e do antigo presidente da Junta de Freguesia de Louredo, em Vieira do Minho, António Lima Barbosa, uma notária, Susana Sousa, bem como dois técnicos superiores da Câmara Municipal de Vieira do Minho, o arquiteto João Pimenta e o engenheiro Nuno Cota, respondendo genericamente por violação de regras urbanísticas e por outros crimes.
Além destes, dois engenheiros, José Rito e Luís Ferreira, a par de um arquiteto, Duarte Barros, todos ligados à elaboração de projetos arquitetónicos para a construção de casas, estão acusados de violação de regras urbanísticas e de falsificação relacionados com as vivendas.
Segundo o MP de Braga, os factos registaram-se no período compreendido entre 2008 a 2017, envolvendo a construção dessas casas, na área envolvente da Albufeira da Caniçada em Vieira do Minho.
O mesmo “procedimento” terá sido usado na margem da albufeira de Caniçada que integra o Município de Terras do Bouro e onde 13 arguidos esperam a decisão instrutória sobre a acusação contra eles deduzida pelo MP.
