MP suspeita que Estado e Altice terão sido lesados em mais de 100 milhões de euros
O Ministério Público (MP) e a Autoridade Tributária (AT) suspeitam de que o Estado e o grupo Altice podem ter sido lesados em mais de 100 milhões de euros, segundo uma nota hoje publicada pela Procuradoria-Geral da República.
Segundo esta nota,
“No âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e cuja investigação se iniciou há cerca de três anos, a cargo da Inspeção Tributária de Braga, realizaram-se esta quinta e sexta-feira, 13 e 14 de julho, cerca de 90 (noventa) buscas, domiciliárias e não domiciliárias – designadamente a instalações de sociedades e escritórios de advogados – em diversas zonas do país.
No decurso das diligências, foram detidas três pessoas, que serão presentes a primeiro interrogatório judicial este sábado, atenta a greve dos Oficiais de Justiça que decorre ao longo do dia de hoje.
Foram também apreendidos documentos considerados relevantes para a prova dos ilícitos indiciados bem como objetos representativos do resultado dos mesmos, tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros.
As suspeitas que levaram à realização das diligências indiciam a viciação do processo decisório do Grupo ALTICE, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência.
Esses factos são suscetíveis de constituir crimes de corrupção privada, na forma ativa e passiva.
Por outro lado, está também em causa a lesão dos interesses do Estado, em sede fiscal e da verdade tributária. Os factos indiciam práticas de deslocalização fictícia da domiciliação fiscal de pessoas e de sociedades, com aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira.
Esses factos são suscetíveis de constituir crimes de fraude fiscal qualificada, sendo estimado que a vantagem ilegítima alcançada pelos suspeitos em sede fiscal tenha sido superior a 100 (cem) milhões de euros.
Está ainda a causa a prática de crimes de branqueamento e de falsificação, com a utilização de estruturas societárias constituídas no estrangeiro.
Nas buscas participaram inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP), quatro magistrados do Ministério Público e um Juiz de Instrução Criminal.”
O cofundador da Altice Armando Pereira ficou detido na sequência das buscas na quinta-feira à sua residência em Vieira do Minho e à sede da Altice Portugal, em Lisboa, e vai comparecer, amanhã, sábado perante juiz para primeiro interrogatório.
