Município avança com acordo-quadro para acelerar intervenções de manutenção e conservação da via pública
O Executivo Municipal irá analisar, na reunião que se realiza esta Terça-feira, dia 28 de Novembro, a proposta de abertura de um procedimento de concurso público para a celebração de um acordo-quadro para a execução de obras de manutenção e conservação na via pública.
A celebração do acordo-quadro — que é gratuito, pelo que a conclusão do acordo em si não implicará despesa para a autarquia — habilitará o Município de Braga a actuar de forma imediata e automática sempre que se torne necessário executar determinados trabalhos de empreitada na via pública, mobilizando um empreiteiro antecipadamente contratado e com as condições contratuais já estabelecidas.
O valor será de cerca de 17,1 milhões de euros, correspondendo ao valor máximo de todos os contratos previstos como possíveis a serem celebrados ao seu abrigo. O prazo de vigência do acordo-quadro será de quatro anos.
A formação deste acordo-quadro destina-se a munir o Município de ferramentas e instrumentos de actuação ágil e expedita, oferecendo à comunidade uma resposta célere e eficaz na satisfação das necessidades de manutenção preventiva e correctiva das infra-estruturas municipais de manifesta simplicidade técnica. Uma vez que todos os preços se encontram antecipadamente fixados neste acordo-quadro a celebrar, a adjudicação das empreitadas efectuar-se-á de forma extremamente simplificada e desburocratizada.
O acordo-quadro será celebrado com os três empreiteiros que apresentarem as propostas economicamente mais vantajosas. O acordo-quadro integrará, portanto, três diferentes listas de preços unitários: para um mesmo mapa de trabalhos (o mesmo elenco de tipos de trabalhos que integra o caderno de encargos), indicar-se-á os preços unitários assumidos por cada um dos três empreiteiros. Será depois seleccionado, para cada obra, o empreiteiro que tiver, a proposta mais vantajosa, por comparação dos respectivos preços ao mapa de trabalhos e quantidades.
Investimento nas Unidades de Saúde do Concelho
Ainda nesta reunião do executivo serão analisados os contratos-programa entre o Município e a ARS Norte com vista à requalificação das seguintes Unidades de Saúde do Concelho, com financiamento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência: requalificação da Unidade de Saúde do Carandá (500 mil euros); requalificação da Unidade de Saúde de Ruães (150 mil euros); requalificação da Unidade de Saúde de Celeirós – S. Lourenço (150 mil euros); requalificação da Unidade de Saúde de Tebosa (100 mil euros); requalificação da Unidade de Saúde Pública (100 mil euros).
A juntar a estas requalificações, será contruída a Unidade de Saúde de Campus Vilar, num investimento de 6,5 milhões de euros.
Recorde-se que recentemente o Município o assumiu a delegação de competências na área da saúde, no âmbito da qual são transferidas as competências de gestão e realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção e equipamento, bem como a gestão, manutenção e conservação das instalações e equipamentos afectos aos cuidados de saúde primários.
