Município de Barcelos disponibiliza a Bandeira Nacional para Honras Fúnebres nos velórios de Antigos Combatentes
O Município de Barcelos vai passar a disponibilizar a Bandeira Nacional para ser utilizada nos velórios de Antigos Combatentes, em qualquer freguesia do concelho.
Esta iniciativa decorre de um protocolo de colaboração celebrado entre o Ministério da Defesa Nacional e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, e visa assegurar o direito consagrado no artigo 19.º, da Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, pela qual “os antigos combatentes, aquando do seu falecimento, gozam do direito a ser velados com a bandeira nacional, mediante pedido expresso pelo próprio ou a pedido da viúva ou viúvo, de ascendentes ou descendentes diretos.”
Assim, sempre que legalmente esteja previsto, os interessados devem solicitar a Bandeira Nacional no Balcão Único do Município, durante o horário normal de expediente. Se eventualmente houver necessidade urgente, a mesma solicitação pode ser feito aos sábados, domingos e feriados, junto dos Prestadores do Serviço de Segurança, que farão o devido encaminhamento do pedido.
Na formalização do pedido, os/as interessados/as devem proceder à identificação do/a antigo/a combatente falecido/a e fazer prova dessa situação através da anexação de cópia da caderneta militar, cartão de Antigo Combatente, cartão de sócio de alguma Associação de Antigos Combatentes, Veteranos de Guerra, ou outro semelhante. Também devem indicar o local do velório, assim como o nome da pessoa ou entidade responsável pelo levantamento e devolução da bandeira, após a conclusão das exéquias fúnebres.
Em caso de necessidade e tendo como suporte o referido diploma legal, serão ainda prestados aos Antigos Combatentes, às viúvas ou viúvos, ascendentes e descendentes, os esclarecimentos que forem solicitados sobre o assunto.
