Município de Braga alarga Áreas de Reabilitação Urbana e aumenta benefícios fiscais e incentivos
O Município de Braga alargou as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e os benefícios para quem realizar obras de requalificação em edifícios localizados nessas zonas. Estão agora em vigor, por um período de dez anos, duas ARU: na zona central da cidade, com 257 Ha; e na zona de expansão da cidade, com 2.539 Ha.
Como sublinhou João Rodrigues, vereador do Município, trata-se ´praticamente de uma duplicação´ das ARU existentes na cidade (de cerca de 1540 Ha para 2757 Ha), o que significa também que o número de beneficiários é agora ´bastante mais abrangente´.
“Neste processo estamos a dar um especial enfoque a quem destinar os imoveis para habitação própria ou arrendamento”, referiu o vereador, adiantando que nos últimos anos, e em contraciclo com o que acontece a nível nacional, a taxa de residentes no centro histórico de Braga aumentou 25%, o que é também ´demonstrativo do sucesso das políticas de promoção da reabilitação do edificado do Município´.
Os benefícios fiscais e incentivos a que os proprietários podem aceder são os seguintes:
• Redução da taxa do IVA de 23% para 6%.
• Reduções no IMI, IMT e IRS.
• Redução de 5% nos Rendimentos Prediais.
• Tributação à taxa reduzida a 5%.
• Redução a metade de taxas pela avaliação do estado de conservação.
• Isenção para operações de reabilitação urbana por um período máximo de 18 meses.
• Isenção para operações de reabilitação urbana, com exceção da Taxa Municipal de Urbanização.
Tendo em conta a perspectiva temporal destas ARU (dez anos), esse será o período definido para orientar a implementação das acções que potencialmente irão gerar impactos nas dinâmicas territoriais, sociais e económicas.
As ARU são uma estratégia de planificação urbana para incentivar a recuperação e transformação de áreas mais degradadas e tornar os espaços da cidade mais agradáveis, apelativos e sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento urbano e melhoria da qualidade de vida da população.
Pode aceder a informação mais detalhada sobre as ARU aqui: https://www.cm-braga.pt/archive/doc/ARUS_Braga_FAQ_s.pdf.
