Município de Braga prolonga isenção de taxas e licenças de esplanadas
O Município de Braga prolongou até ao final de 2021 a isenção de taxas e licenças municipais para a extensão de esplanadas abertas em espaço público, de forma a compensar os sectores da restauração e do comércio pela perda de capacidade de lotação no interior dos estabelecimentos. A medida, aprovada hoje em sede de reunião de Executivo Municipal, enquadra-se no programa ‘Braga de Porta Aberta’, que visa apoiar os sectores da restauração e do comércio tradicional e minimizar os impactos sofridos devido à pandemia de Covid-19.
Este aumento de área exterior permitirá aos operadores económicos minimizar o impacto da redução da capacidade instalada por força das disposições legais, actualmente em vigor.
Este é um regime de excepção e temporário que vigorará durante este ano para a instalação ou extensão de esplanadas abertas em espaço público em toda a área geográfica do Município de Braga.
Esta medida permite apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial dos estabelecimentos de comércio e serviços Bracarenses. O Município de Braga continuará a acompanhar permanentemente a evolução da pandemia, atualizando o seu plano de ação sempre que se mostrar necessário e oportuno de forma a apoiar a atividade económica no Concelho.
