Município de Braga vai gerir, no próximo ano, um orçamento na ordem dos 165 milhões de euros.
O Município de Braga vai gerir, no próximo ano, um orçamento na ordem dos 165 milhões de euros. Os documentos fundamentais à gestão autárquica são apreciados na próxima Sexta-feira, dia 28 de Outubro, em reunião do Executivo Municipal. O orçamento para 2023 apresenta um aumento de cerca de 33 milhões de euros, relativamente ao ano anterior, tendo por base o rigor e transparência na gestão e a correcta e cuidada aplicação dos recursos públicos.
Este acréscimo orçamental deve-se, sobretudo, à descentralização administrativa nas áreas da Saúde, Educação e Acção Social (+19M€), assim como à comparticipação de Fundos Comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência (+10M€).
Comprometido com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2023 foram elaborados no cumprimento dos princípios orçamentais e contemplam os projectos, obras e iniciativas estratégicas e prioritárias para a concretização do projecto autárquico, tendo em conta o enquadramento macroeconómico nacional e internacional, a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2023, as consequências da pandemia, da crise energética, da inflação e da guerra na Ucrânia.
Concretamente, o Orçamento do Município de Braga para 2023 é de 164.990.000 euros, as Grandes Opções do Plano ascendem a 111,9 milhões de euros, que compreende o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) no montante de 47,1 milhões de euros, e as Actividades Mais Relevantes, no valor de 64,8 milhões de euros.
Os documentos incorporam diversas políticas sectoriais de sucesso que são a imagem de marca da gestão municipal ao longo dos últimos anos e concretizam ambições cuja delicada maturação e desenvolvimento foram trabalhados de forma responsável e persistente, ao longo dos anos mais recentes.
“A proposta de orçamento assume um conjunto de medidas que visam dar resposta aos desafios da sustentabilidade ambiental e materializam iniciativas de apoio social articuladas aos recursos disponíveis para ajudar as famílias a enfrentar crises de origem diversa”, refere Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga.
Estes instrumentos de gestão, “concretizam um conjunto de projectos e acções fundamentais para a prossecução do desenvolvimento do Concelho, de forma a afirmar Braga como Capital de Cultura, mas também a inovar e reforçar respostas sociais e educativas, a liderar nas políticas de sustentabilidade, a promover uma comunidade activa e saudável e a melhorar a rede de acessibilidades rodoviárias e a qualificar o espaço público”, considera Ricardo Rio.
Desenvolver Braga e apoiar os cidadãos
Em 2023, o Município de Braga vai continuar a afirmar os elevados padrões culturais, com o lançamento de novos projectos, como o Festival Internacional Literário que está a ser desenhado para substituir a Feira do Livro, o lançamento da Musealização da Insula das Carvalheiras, bem como a conclusão da intervenção do Convento de São Francisco de Real. Em 2023 irá também terminar a primeira parte da requalificação da Francisco Sanches e a sua transformação num Centro Cultural. Será ainda lançado o concurso para a construção do Media Arts Center no antigo Cinema São Geraldo.
Ao longo dos últimos anos foram lançados diversos programas sociais, que continuam a responder eficazmente a problemas que o Estado Central não consegue resolver, como é o caso do Braga a Sorrir ou do projecto Pimpolho. Mas o actual contexto económico social exige outras respostas sociais e o Município pretende desenvolver em 2023 o programa municipal de Combate à Pobreza Energética, continuando a sua a estratégia de habitação municipal, com vista a apoiar as famílias mais carenciadas. Dessa forma, o valor do RADA – programa de apoio de renda apoiada para famílias mais desfavorecidas – irá subir consideravelmente até atingir a sua duplicação em relação ao início do mandato (+ 200 mil euros em 2023, passando a totalizar 1,2 milhões de euros). Para 2023 está a ser estudada a hipótese de alargar o âmbito deste programa de forma a abranger um maior número de munícipes.
A Autarquia vai proceder ao lançamento do programa de apoio à natalidade que prevê para 2023 uma dotação na ordem dos 250 mil euros. No documento constam ainda o programa de férias nas pausas lectivas, que se iniciará ainda em 2022, prevendo-se para 2023 uma dotação de 400 mil euros; o reforço dos apoios às crianças e jovens com necessidades específicas através do aumento do quadro de pessoal, bem como um maior apoio informático aos jardins-de-infância e escolas de 1º ciclo, assim como a redução do tarifário nos transportes para os estudantes universitários. Ao nível do parque escolar, o Município irá prosseguir com o seu esforço de requalificar o maior número de escolas que ainda necessitam de intervenção, como a EB1 de Nogueira, a EB1 de Este de São Pedro ou a EB de Figueiredo, entre outras intervenções, verificando-se um investimento para 2023 na ordem dos 7 milhões de euros.
Em 2023, está previsto a finalização das intervenções nas praias do Cavadinho, Navarra e Merelim S. Paio, criando condições para toda a nossa margem do Cávado estar preparada para receber os cidadãos.
No próximo ano haverá um maior investimento em parques infantis, no sentido de criar novas valências e substituir algumas antigas. Irá também ser terminada uma intervenção com vista à Regularização do Rio Torto/Variante Cávado, uma aspiração antiga desta parte do concelho, bem como a Requalificação das Margens da Ribeira de Castro (cerca de 1 milhão de euros).
Este orçamento apresenta também um reforço nas transferências para as Juntas de Freguesia em mais de 1 milhão de euros para delegação de competências e investimentos, perfazendo um valor total de transferências superior a 9 milhões de euros.
Dando continuidade às políticas de sustentabilidade do território e na concretização dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, o Município continuará a inovar nesta área e a destacar Braga como líder nas políticas de sustentabilidade. Nesse sentido, em 2023 será iniciado o programa faseado para a implementação da neutralidade energética nos edifícios municipais (incluindo escolas), bem como a reformulação do projecto Bicification de forma a apoiar e fomentar a aquisição bicicletas como meio de transporte.
Projectos transformadores para Braga
Em 2023, a Autarquia Bracarense irá prosseguir com a infra-estruturação do Concelho, com o término da requalificação do Pavilhão das Goladas, a requalificação da Piscina da Ponte ou com o início da construção do Pavilhão da Ginástica. Em 2023 será também realizado o projecto para a requalificação do Estádio 1º de Maio, e continuará a ser implementado o plano faseado de requalificação e certificação dos Parques Infantis.
Ao nível das intervenções estratégicas para o Concelho, destacam-se a requalificação do Túnel da Avenida, juntamente com a Avenida da Liberdade, um eixo central da Cidade e que carece desta obra já há algum tempo. O Município vai continuar a criar condições para uma mobilidade mais suave, com o lançamento de novas intervenções do “Eu Já Passo Aqui” e da criação de novas ciclovias, bem como dotar as ruas de melhores condições para os peões e pessoas com dificuldades motoras.
Não havendo nenhum imprevisto legal e ou administrativo, em 2023 haverá em condições para avançar com a requalificação da antiga Fábrica da Confiança para uma Residência Universitária.
Um Orçamento de contas certas
Ao nível do orçamento da receita, e no que respeita à sua natureza corrente, está prevista a arrecadação de 135.090.809 euros, correspondentes a 82% do valor total orçado, e de 29.899.191 euros de receita de capital. Por sua vez, a despesa corrente representa 65% do orçamento, ascendendo a 107.971.575 euros, representativos de um aumento de 18.154.525 euros, em relação ao período homólogo. No que concerne à despesa de capital, estima-se uma execução de 57.018.425 euros, isto é, 34,6% do orçamento para 2023, registando um aumento de 15.035.475 euros, comparativamente com o ano anterior.
Quanto à receita proveniente de impostos directos, da qual se estima uma cobrança total de 55,2 milhões de euros, verifica-se, face ao ano anterior, um aumento da receita estimada em 4,2 milhões de euros.
Para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a previsão efectuada está em linha com as opções assumidas e aprovadas pela Assembleia Municipal que estabeleceu a redução da taxa para os prédios urbanos reavaliados à luz do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, passando para 0.33%, bem como pela introdução de uma minoração a aplicar nos imóveis destinados a habitação própria e permanente, através da dedução fixa de 20€, 40€ e 70€ para agregados familiares com 1, 2 e 3 ou mais dependentes a cargo, respectivamente. Desta feita, para 2023, de acordo com a execução alcançada em 2022, a previsão é de 24,9 milhões de euros.
No que se refere à previsão da Derrama para 2022, e tendo em consideração a necessidade de continuar a reforçar as medidas de dinamização económica, será aplicada a taxa de 0,1% às empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros e 1,5% às que apresentem um volume de negócios superior a 150 mil euros. No exercício 2023, o valor inscrito é de 7 milhões de euros, idêntico à previsão do ano anterior, traduzindo alguma prudência atendendo à actual conjuntura económica.
Para o ano de 2023 está prevista uma despesa corrente no valor de 107.971.575 euros e despesa de capital de 57.018.425 euros, representando um acréscimo global de 25,2% face ao ano de 2022. A despesa corrente municipal apresenta uma variação positiva em relação ao orçado em 2022 em 18,2 milhões de euros, justificados essencialmente pelo acréscimo na rubrica de despesas com o pessoal (+7,9M€), aquisição de bens e serviços (+4,9M€) e transferências correntes (+5,4M€).
