Município de Esposende aprova desagregação das freguesias do concelho
O Município de Esposende aprovou hoje, em reunião de Câmara e por unanimidade, a desagregação das freguesias do concelho. A proposta será sujeita à apreciação e votação da Assembleia Municipal de Esposende, em sessão extraordinária convocada para o efeito, na próxima segunda-feira, dia 31 de outubro, às 18h00.
O executivo municipal votou, assim, a favor da desagregação das Uniões de Freguesia de Apúlia/Fão, Belinho/Mar, Esposende/Marinhas/Gandra, Fonte Boa/Rio Tinto e Palmeira de Faro/Curvos, e consequente reposição da autonomia de cada uma. No
território concelhio, apenas Antas, Forjães, Vila Chã e Gemeses se mantiveram autónomas.
A Câmara Municipal expressa deste modo, e mais uma vez, a sua oposição ao processo de agregação que foi intentado em 2013 na sequência da intervenção da Troika, não obstante o seu parecer não ter efeitos vinculativos. Com efeito, o Município não exerce
qualquer tipo de tutela de legalidade sobre as freguesias do seu território, pelo que o seu parecer não versa sobre a legalidade das propostas apresentadas pelas Uniões de Freguesias, ou seja, não tem como objeto qualquer pronúncia sobre o preenchimento de
requisitos legais.
Ainda assim, decorrente da colaboração que sempre vem disponibilizando às freguesias do concelho, o Município assegurou às Uniões de Freguesia o apoio de uma Comissão constituída para o efeito, de onde se destacam, pelo elevado conhecimento técnico e
profissionalismo, os juristas Carlos José Batalhão, Pedro Mota e Costa e José Miguel Pereira.
Neste contexto, foram desenvolvidos os procedimentos relativos a cada um dos processos das cinco Uniões de Freguesias, que culminou com a submissão das respetivas propostas, devidamente fundamentadas, à Câmara Municipal para aprovação.
Notando que tanto a Câmara como a Assembleia Municipal sempre estiveram contra o processo de agregação, por não verem vantagens nesta reforma administrativa, o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, vincou que “fomos coerentes no pensamento e das ações e, neste sentido, intentamos as diligências que se impunham no sentido de reverter o processo, sustentando com a devida fundamentação”. Para o Presidente da Câmara Municipal, “trata-se de uma questão da mais elementar justiça conceder novamente a autonomia a estas freguesias que foram agregadas contra a sua vontade, tanto mais que cada uma delas tem a sua identidade própria, que importa manter e preservar”.
Ciente de que o Município prestou o seu contributo no processo, o autarca afiançou que a Câmara Municipal vai continuar a acompanhar o processo até que a desagregação se materialize através da aprovação do decreto-lei que efetive a tão ansiada desagregação.
