Município de Fafe aprova orçamento de 43,9 milhões de euros para 2022
A Câmara Municipal de Fafe aprovou, em reunião extraordinária realizada no dia 14 de dezembro, terça feira, a proposta de Orçamento para 2002 e as Grandes Opções do Plano 2022-2025.
O Orçamento, no valor de 43.9 milhões de euros, traduz um crescimento, em termos absolutos, de 800 mil euros (mais 2%), comparativamente ao Orçamento apresentado em 2021. O documento inclui a proposta das grandes opções do plano, composta pelas atividades mais relevantes e plano plurianual de investimentos, fundamentado com nota explicativa acerca das opções de desenvolvimento estratégico, a sua compatibilização com os objetivos de política orçamental, e a descrição dos programas, incluindo projetos de investimento e atividades mais relevantes da gestão.
Equilíbrio orçamental é a principal orientação para o Orçamento de 2022 e para todo o arco temporal de vigência do plano plurianual. “As contas estão equilibradas e assim vão continuar”, afirmou o Presidente da Câmara na sua intervenção inicial para enquadramento da proposta, reiterando que a transparência e todos os princípios e valores assumidos aquando da tomada de posse, designadamente, a solidariedade e o desenvolvimento, “são inerentes à ação deste executivo e estão plasmados no Orçamento”.
Por decisão do Executivo agora em funções, o Orçamento Municipal entra em vigor em janeiro de 2022, apesar de a lei conferir a possibilidade de se apresentar mais tarde. O objetivo foi avançar de imediato para aproveitar plenamente o tempo do mandato de quatro anos e cumprir o princípio da anualidade orçamental.
Antero Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Fafe, explicou que poderá apresentar, durante o primeiro semestre do próximo ano, uma Revisão Orçamental que permita colmatar algumas falhas pela falta de dados, nomeadamente os que dependem do Orçamento de Estado.
Entre as grandes opções destaca-se a Agenda Estratégica de Fafe 2030, tendo em vista a sua apresentação em 2023 numa lógica mais integrada e suportada numa visão de médio prazo, e uma aposta em áreas determinantes como a sustentabilidade, desenvolvimento e economia local, transição digital, apoio social e habitação, educação, cultura, desporto e turismo. O Município de Fafe vai manter uma política fiscal amigável, criando condições de estabilidade e crescimento, quer na tributação direta sobre as famílias quer sobre as empresas, aplicando taxas mínimas.
Em matéria ambiental apontam-se investimentos da ordem dos 2 milhões de euros (2022 e 2023) em saneamento básico, 1,2 milhões de euros para aplicar na reabilitação da rede hidrográfica, melhorando os habitats ribeirinhos e valorizando a sua função de corredores ecológicos, com aposta na implementação do Corredor Verde (rio Ferro), ligação do Parque da Cidade à Barragem da Queimadela (rio Vizela) e ainda do rio Bugio, um projeto de reabilitação e valorização fluvial financiada a 100% no montante de 1,2 milhões de euros, e a conclusão de investimento no projeto de mobilidade suave através da introdução em Fafe de um sistema de bicicletas partilhadas.
Está ainda contemplado no Orçamento o novo contrato de concessão do serviço público de transportes de passageiros, que vai melhorar a qualidade da frota, permitir ter mais linhas e novos horários, e ainda, para os territórios de baixa densidade, a existência do denominado transporte a pedido ou flexível, para melhor satisfazer as necessidades dos cidadãos.
O ano de 2022 corresponderá ao ano de consolidação da operação da Empresa Municipal Águas de Fafe, cujo documento orientador também foi submetido a aprovação pelo Executivo. Na ocasião, o Presidente da Câmara Municipal destacou o facto de a empresa municipal não ter alterado o seu corpo de trabalhadores, mantendo-se nas 32 pessoas, apesar de os estudos de viabilidade considerarem um número superior (42 pessoas). “É um sinal do esforço que está a ser desenvolvido no sentido de se manter um bom controlo das despesas, seguindo o principio do equilíbrio, que este Executivo defende, mas também um esforço para tirar o máximo partido da capacidade instalada”, afirmou.
Em matéria de desenvolvimento económico local, o Orçamento contempla investimentos para se iniciarem os estudos de renovação das zonas industriais do Socorro e de Arões/Golães, tendo em vista capacitar estas áreas empresariais com melhores espaços públicos, estacionamento e infraestruturas tecnológicas e uso das energias renováveis. O Executivo inscreveu uma verba de 1,1 milhões de euros no Orçamento para dar início ao processo de aquisição de 70 hectares de terrenos tendo em vista a construção da área de apoio empresarial de Regadas.
Em matéria de aposta ao desenvolvimento económico, está ainda contemplado o funcionamento do Gabinete de Apoio ao Empresário, uma “via verde” ao investimento que procura tornar o Município de Fafe mais amigável e facilitador para os investidores.
Como complemento, a programação cultural, desportiva e lúdica, estará orientada para recuperar o protagonismo de Fafe na atração de consumidores dos concelhos vizinhos para o comércio e serviços locais – perspetivando-se a continuação de eventos como o Terra Justa, a Volta a Portugal, o Rally de Portugal, ou o festival da Vitela -, mas admitindo uma reorientação estratégica na programação geral, mais centrada na identidade, história e património local.
Em matéria de turismo, a elaboração do plano municipal, a aposta na formação e capacitação dos agentes turísticos e a adoção de uma nova estratégia de comunicação para afirmação de Fafe, são alguns dos instrumentos práticos a considerar e que se conjugam, de forma ativa e ambiciosa, com o Programa de Formação + Próxima desenvolvido pelo Turismo de Portugal e ao qual o Município de Fafe aderiu.
A transição digital é outro dos eixos em destaque, realçando-se, para 2022, a preparação do Plano de Transformação Digital que pretende estabelecer as linhas estratégicas de atuação envolvendo a Câmara Municipal, as juntas de freguesia, as escolas, as associações e as empresas de Fafe. É preocupação do Executivo desenvolver intervenção inicial na infraestrutura digital, com Fafe a aspirar tornar-se dos primeiros concelhos com cobertura 5G. Combater a infoexclusão, atrair empresas e investimento tecnológica, promover ações de educação e formação digital, e apostar na transformação digital na ótica do território numa lógica de SMART CITY, são outras das metas.
Na mesma linha seguem os investimentos na Educação, procurando-se a modernização do parque escolar, aspirando por uma escola do futuro, mais digital, preparada para os desafios impostos por uma sociedade mais tecnológica. Assim, em matéria de projeto educativo apostar-se-á em atividades e eventos que promovam a literacia em leitura, ciências e matemática, mas também que alimentem e reforcem o papel da comunidade educativa na formação de crianças, jovens e adultos.
Enquadra-se neste domínio a adesão mais completa ao programa nacional de fomento da Cultura Científica e Tecnológica da rede Ciência Viva, destacando a interação com os estabelecimentos de ensino – reforçando a presença de Fafe na Rede Nacional de Clubes Ciência Viva-, mas também recuperando a presença de Fafe na Rede de Casas do Conhecimento, uma unidade cultural da Universidade do Minho, acompanhando hoje o esforço da Rede e da Universidade, pela difusão e promoção do Conhecimento e da Cultura Científica e Tecnológica.
No campo social, a melhoria das condições de habitação dos munícipes mais desfavorecidos permanece como prioridade, assim como a manutenção dos programas de apoio social expostos a maior vulnerabilidade. O apoio direto às famílias, designadamente através da distribuição de bolsas complementares para estudantes fafenses que frequentam o ensino superior, permanecerá como aposta e traduz-se no Orçamento com uma verba de 1,5 milhões de euros. A adequação da Estratégia Local de Habitação às oportunidades de financiamento no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está igualmente contemplada como prioridade. Relativamente à comparticipação comunitária dos projetos/ações contempladas ao abrigo do programa “Portugal 2020”, refere-se nomeadamente, a conclusão da reabilitação do espaço público da zona envolvente ao Bairro da Cumieira, cuja comparticipação associada ascende a mais de 1,2 M€.
Entre outras intervenções, destacam-se investimentos com a requalificação de acessos internos (1 milhão de euros), reforço da rede viária (600 mil euros), transferências para as juntas de freguesia (2 milhões de euros), construção do pavilhão desportivo da Escola EB2.3 Carlos Teixeira (1,4 milhões de euros), bem como apoio às instituições sem fins lucrativos (1,7 milhões de euros).
As previsões apresentadas no plano orçamental plurianual das receitas e despesas, apresenta-se com um grau considerável de imprevisibilidade inerente à natureza de algumas tipologias de receita e de despesa, mas Antero Barbosa espera atingir os objetivos. “Em Fafe, temos o dever de aproveitar inteiramente, e com máximo rigor, as verbas do PRR, perspetivando o nosso desenvolvimento coletivo. Precisamos de bons projetos, nomeadamente na área da transformação digital e energética, entre muitas outras, que garantam o acesso às verbas disponíveis e, para tal, necessitamos de uma visão a médio prazo suportada na Agenda 2030, que vamos definir, com total abertura e participação”, afirmou Antero Barbosa.
