Município de Fafe aprova programa que define as regras para habitação social
Na reunião do Executivo Municipal desta segunda-feira, dia 7 de fevereiro, foi aprovado por unanimidade o programa de concurso à habitação social. Esta deliberação permitirá às famílias interessadas, e que reúnam as condições previstas no regulamento, serem candidatas a uma dessas habitações, situadas no Bairro da Cumieira.
Foi dado conhecimento à Câmara Municipal da primeira alteração orçamental permutativa, tendo sido aprovada a primeira alteração orçamental modificativa, com duas abstenções,.
O Executivo aprovou, por unanimidade, o protocolo que diz respeito ao apoio pela Delegação de Fafe da Cruz Vermelha Portuguesa aos centros de convívio. Este documento materializa as condições em que o apoio e a garantia de bem estar das pessoas mais idosas, mais débeis, mais frágeis, isoladas e dependentes se fará dentro e a partir dos Centros de Convívio espalhados pelo concelho.
Noutro ponto da reunião, foi aprovado, por unanimidade, o Protocolo entre a Câmara Municipal de Fafe e o Núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), Delegação de Fafe, relativo à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). De acordo com este protocolo, o Município de Fafe transferirá os recursos financeiros para a Delegação de Fafe da CVP, para que esta forneça o apoio logístico e técnico necessário ao regular funcionamento da CPCJ.
Foi ainda aprovado, por unanimidade, um apoio a atribuir ao Cineclube de Fafe, que permitirá a apresentação semanal de filmes em estreia nacional e a realização de um programa de atividades para promoção do cinema junto do público escolar e nas freguesias.
Nos assuntos da ordem do dia constava ainda a proposta de apoio regular e protocolo com a Associação Desportiva de Fafe (ADF), no valor de 150.000 euros. A ADF compromete-se, como contrapartida, a manter a atividade e a dinamizar as diversas atividades no âmbito do futebol de formação,
O Presidente da Câmara Municipal deu conta ao Executivo do ofício da Secretaria de Estado da Administração Interna, que propõe a instalação, em Fafe, do Comando Sub-Regional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no edifício onde esteve instalada a GNR e que é propriedade do município. Adicionalmente foi informado o Executivo de que todas as obras necessárias à adequação desse edifício às novas funções, ficarão a cargo do Governo.
Foi dado conhecimento aos presentes de que o Município de Fafe irá acolher, nos dias 28, 29 e 30 de setembro e 1 de outubro, a XXXII Conferência Anual da AEMI – Association of European Migration Institutions – uma rede de 40 organizações que trabalham no campo da História das Migrações. A iniciativa subordinada à temática “Refúgio e Acolhimento – Caminhos para a Inserção” contará com a participação de meia centena de participantes em representação da direção da AEMI e responsáveis de museus de migrações de toda a Europa.
Noutro ponto, foi informado o Executivo do novo serviço de saneamento, através de meios móveis, implementado pelas Águas do Norte para servir zonas habitacionais que ainda não são abrangidas por uma rede fixa de recolha de águas residuais. Os clientes poderão usufruir, por ano, a quatro serviços de limpeza de fossas sépticas.
Antes da ordem do dia, em reconhecimento da sua longa ligação ao concelho de Fafe, à cultura e à vida artística local, foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pela morte da Artista Belmira Guimarães.
