Município de Fafe mantém política fiscal amigável para as famílias e empresas
A Câmara Municipal de Fafe aprovou, por unanimidade, na sua reunião de 23 de outubro, a fixação da taxa da derrama em 1,2%, da retenção do IRS em 3% e a aplicação da taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), posicionando Fafe como um dos concelhos do distrito de Braga com política fiscal mais amigável para famílias e empresas.
A proposta do Executivo segue agora para aprovação da Assembleia Municipal.
A fixação da taxa da derrama em 1,2% acompanha a isenção da mesma para os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros. Com esta medida o Município devolve às empresas cerca de 400 mil euros e procura afirmar Fafe como um território competitivo na fixação de empresas.
A taxa de IRS foi fixada em 3%, posicionando Fafe como o terceiro concelho do distrito de Braga com a aplicação da taxa mais baixa, uma medida que permite à autarquia devolver, anualmente, às famílias residentes no concelho 2% de IRS, o que equivale a 640 mil euros devolvidos.
Também na aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Município de Fafe adota a taxa mínima devolvendo às famílias um valor total de 2 milhões de euros. O IMI mantém-se nos 0,3% para a taxa urbana mínima e nos 0,8% na taxa rústica. A dedução fixa para agregados familiares varia em conformidade com o número de dependentes e varia entre os 20 e os 70 euros.
O Presidente da Câmara Municipal, Antero Barbosa refere que “estas medidas permitem aliviar a carga fiscal das famílias e das empresas, numa lógica responsável, tendo em conta o princípio da estabilidade fiscal e a aposta do Executivo numa política amigável à fixação de pessoas e empresas no concelho de Fafe.”
