Município de Fafe mantém posicionamento amigável em matéria fiscal
O Executivo Municipal de Fafe, reunido, esta quinta feira, dia 4 de novembro, em sessão ordinária realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, discutiu e aprovou a fixação tributária do município, com a variável do IRS para 2022 em 3%, a derrama em 1,2 % e o imposto municipal sobre imóveis em 0,8 % para prédios rústicos e 0,30% para os urbanos. Estes valores representam, nas palavras do Presidente da Câmara, “um grande alívio fiscal que pretende melhorar as condições de vida dos fafenses”.
Estas propostas correspondem a valores próximos dos 2,5 milhões de euros anuais (cerca de 10 milhões de euros no quadriénio) de que o Município prescinde a favor dos cidadãos e que o Presidente Antero Barbosa destacou na sua intervenção: “Note-se que Fafe é dos municípios da região norte mais amigável no que às taxas tributárias diz respeito.”
Entre os assuntos da agenda, foi também aprovado, com dois votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD, o Regimento da Câmara Municipal e a proposta para a realização das reuniões de câmara.
Nesta primeira reunião ordinária, foi aprovada, por unanimidade, a atribuição de apoios à Banda de Golães e à Banda de Revelhe, na ordem dos 27 500 euros para cada uma das sociedades musicais.
Foi também aprovada por unanimidade, a proposta de atribuição à Associação Desportiva de Fafe de um apoio de 30 mil euros, e a atribuição de apoios a várias associações culturais e desportivas do concelho. Estas deliberações conferem continuidade na política de apoio às coletividades para que mantenham a atividade cultural, social, recreativo e desportivo que desenvolvem no concelho. Os apoios aprovados revestem-se de especial importância, tendo em consideração as dificuldades decorrentes da pandemia da COVID-19 que implicou, na generalidade dos casos, a suspensão de quase toda a atividade, a redução drástica nas fontes de receita, penalizações que comprometem a própria sobrevivência do tecido associativo local.
Também foram aprovados por unanimidade os protocolos de colaboração com os Agrupamentos de Escolas do concelho que permitirão estabelecer medidas que garantem uma melhor gestão dos recursos humanos, materiais e de equipamentos.
O Executivo aprovou a alienação da parcela de terreno da Zona Industrial do Socorro à empresa Lingote, e que será remetida à Assembleia Municipal.
Relativamente à proposta de nomeação dos órgãos sociais da empresa municipal ‘Águas de Fafe’, foi aprovada a nomeação do Vereador Raul Cunha como representante da Câmara Municipal na Assembleia Geral, e nomeados para a Mesa da Assembleia Geral o Presidente da Assembleia Municipal, Raul Cunha, e como Secretários Manuel Joaquim Gonçalves Costa e Maria do Sameiro Fernandes Martins. O Presidente da Câmara Municipal de Fafe, Antero Barbosa está indicado para a presidência do Conselho de Administração, Ana Preciosa Teixeira como vice-presidente e Jorge Costa como vogal.
Foram dados a conhecer os despachos do Presidente da Câmara relativos à designação de vereadores a tempo inteiro, de delegação e subdelegação de competências, para os vereadores e diretores de departamento.
O Presidente da Câmara, Antero Barbosa, assume as pastas da Gestão Administrativa e Financeira, Administração do Património, Cemitério, Desenvolvimento Económico, Fundos Comunitários, Ordenamento do Território e Planeamento, Urbanismo, Proteção Civil, Defesa do Consumidor e Freguesias.
Ao Vice-Presidente, Parcídio Summavielle, foram atribuídos os pelouros das Obras Municipais, Conservação do património, Polícia Municipal, Fiscalização, Contraordenações, Publicidade e Ocupação da via pública.
À Vereadora Paula Nogueira foram atribuídos os pelouros da Cultura e Turismo, Desporto e Tempos Livres, Biblioteca e Arquivo Histórico, Relações Internacionais e Geminações, Comunicação, Relações Públicas e Protocolo, Património, História e Museus, Transição Digital, Inovação e Ciência.
O Vereador Pompeu Martins assumirá os pelouros da Educação e Juventude, Ação Social e Habitação, Recursos Humanos e Saúde.
Ao Vereador Raul Cunha foram delegados os pelouros do Ambiente, Água, Saneamento e Resíduos, Desenvolvimento Rural, Florestas e Recursos Naturais, Feiras, Mercados e Venda Ambulante, Transportes Públicos e Trânsito, Energia e Transição Energética e Proteção animal.
Nos assuntos da ordem do dia constavam também processos de apoio social e ligados a obras particulares. Todos estes pontos foram aprovados por unanimidade.
