Município de Guimarães apoia a economia local através de várias medidas excecionais
Desde o início da COVID-19 que o Município de Guimarães tem vindo a desenvolver um conjunto de medidas com o objetivo de minimizar o impacto negativo que a crise pandémica provocou na economia local.
Uma das primeiras medidas, a criação do Gabinete de Crise e da Transição Económica, permitiu a elaboração de um Plano de Ação destinado a mitigar os problemas decorrentes do quadro conjuntural, mas também a conceptualização de um conjunto de agendas que visam a transição económica e digital do tecido empresarial concelhio.
No âmbito do apoio imediato, as medidas de curto prazo incluídas no Plano de Ação foram pensadas tendo em conta os apoios prestados pelo governo central e procurando uma lógica de complementaridade que permitisse atuar no quadro local de competências da autarquia.
Desde logo, a isenção de taxas e outras receitas municipais surgiu como complementar às iniciativas centrais. Por outro lado, importava ter uma relação de proximidade com as empresas e, perante o alargado quadro de medidas de apoio do Governo de Portugal, ajudá-las através de aconselhamento com vista ao financiamento, apoio à atividade e emprego, medidas fiscais e legislação relevante, o que foi efetuado através do Espaço Empresa.
Desde o início da pandemia, foram dinamizadas as seguintes sessões e implementados os seguintes apoios:
ESPAÇO EMPRESA
– Criação de linha direta para prestar esclarecimentos sobre as medidas de apoio às empresas em resposta à COVID-19 (Linha Direta)
– Apoio à preparação de candidaturas (Programa +Coeso)
– Apoio à elaboração de pedidos de ofertas de emprego submetidos pelas empresas (Portal do IEFP)
– Apoio na elaboração de candidaturas (Programa Ativar)
– Realização de questionário às empresas com vista ao levantamento das consequências da pandemia
GUIMARÃES MARCA / SET.UP GUIMARÃES
– Dinamização de sessões dedicadas às empresas Guimarães Marca e outras PME (Medidas de apoio do governo)
– Dinamização de sessões dedicadas a startups e microempresas (Medidas de apoio do governo)
– Dinamização de sessão (Plano Extraordinário Formação – Comércio, Restauração e Hotelaria)
– Dinamização de sessão (Plano Extraordinário Formação – PME)
– Dinamização de sessão (Comunicação Pré e Pós COVID)
– Dinamização de sessão (Desenvolvimento sustentável e resiliência empresarial)
– Dinamização de sessão (Como gerir equipas remotas)
– Dinamização de sessão (Ser produtivo em trabalho remoto)
– Dinamização de sessão (Regresso aos locais de trabalho em tempos de COVID-19)
– Sessões “Oportunidades para novos mercados” – Cazaquistão e Cuba
– Estratégias para o futuro do setor da Ourivesaria e Contrastaria
– Coordenação de ações de doação de materiais a estruturas de apoio e resposta à pandemia
– Suspensão das receitas referentes às contrapartidas pela ocupação de espaço nas incubadoras LabPac e TecPark
– Liquidação diferida do valor referente às rendas devidas pelas empresas instaladas no Avepark
– Formação para o setor do turismo (integrada no programa de qualificação para o setor do turismo em Guimarães)
– Realização do Fashion Film Festival – Desfile & Showcase Guimarães Marca
– Rede de mentores Set.Up Guimarães com o objetivo de apoiar e aconselhar a comunidade de empresas incubadas nas incubadoras municipais
– I9IN Guimarães Marca – Monitorização de projetos e promoção de estratégias inovadoras para a transição digital
APOIOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
– Isenção de taxas e outras receitas municipais: esplanadas, prestação de serviços de restauração ou bebidas com caráter não sedentário, Mercado Municipal e Feira Retalhista, loja de flores do Cemitério da Atouguia e operadores de transporte da Central de Camionagem
– Autorização, a título excecional, de colocação de estruturas de proteção envolventes das esplanadas nos próximos dois períodos de Inverno, mediante modelo previamente aprovado pelos serviços municipais das estruturas
– Atribuição pontual e excecional de licenças para instalação de esplanadas a estabelecimentos de restauração e bebidas e/ou de empreendimentos turísticos que de momento não dispõem destes equipamentos
– Aumento das áreas permitidas para instalação de esplanadas, até um máximo de 100% do espaço licenciado
– Admitir como possível, em determinadas situações e mediante a aferição das condições de circulação e de segurança, a ocupação de lugares de estacionamento com estrados para esplanadas
– Liquidação diferida de taxas a estabelecimentos comerciais em espaços municipais que se encontrem encerrados e das taxas de publicidade devidas pelos estabelecimentos comerciais e empresas do setor publicitário
– Desenvolvimento de programação cultural de eventos de pequena/média dimensão durante os meses de Inverno, com cumprimento das regras e restrições impostas pelas autoridades sanitárias de controlo à pandemia
– Reforço do apoio às atividades culturais (num total de 303.138,00€ através do IMPACTA)
– Criação do Selo “Guimarães Cidade Segura”, uma iniciativa articulada entre o Município e as associações AVH, AJEG e a ACTG, e reforço da respetiva verba
– Manual Digital de Apoio – Síntese das principais medidas de apoio às empresas
– Criação do Kiosque “Guimarães Proximcity – Plataforma digital integrada de compras na restauração e comércio local. Compra, pagamento e entrega. Plataforma gratuita. Um esforço conjunto do Município de Guimarães e dos seus comerciantes, com o intuito de promover e incentivar os cidadãos e turistas a comprar a oferta local de Guimarães
– Disponibilização de Vouchers de €15,00 aos primeiros 2600 cidadãos registados na plataforma ProximCity
– Atribuição de um subsídio de até €40.000,00 à Associação Vimaranense de Hotelaria (AVH) para a gestão das operações e transações relacionadas com as entregas de produtos, na área do Concelho, da plataforma ProximCity
– Atribuição de verba para o desenvolvimento, pela Associação Vimaranense de Hotelaria, de uma campanha de promoção de Guimarães nos mercados turísticos de proximidade
– Apoio ao comércio local (bicicletas, tapetes e rifas)
– Gratuitidade no estacionamento efetuado no Parque de Camões
– Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos (PART)
PROJETOS COLABORATIVOS (Empresas e Centros de Investigação)
Como medida de médio prazo do Plano de Ação do Gabinete de Crise e de Transição Económica, foram identificados e estruturados sete projetos colaborativos distintos, orientados para o desenvolvimento de aplicações tecnológicas que promovam a sustentabilidade e a eficiência de recursos e que potenciem a criação de sinergias entre diferentes setores de atividade. Para esse efeito, foram reunidas empresas e entidades de referência regional e nacional, bem como startups inovadoras, com o intuito de gerar conhecimento e fomentar a adoção de modelos de negócio mais resilientes, digitais e ecológicos. Cada um dos sete projetos apresenta uma matriz de objetivos comuns, assente em quatro grandes eixos orientadores: estudar o impacto de tecnologias disruptivas em áreas estruturantes de negócio; desenvolver soluções transversais que viabilizem a transformação produtiva das empresas; prototipar inovação que possa ser transferível para diferentes negócios, capacitando as empresas para competir internacionalmente perante os novos desafios e oportunidades; criar sinergias entre diferentes empresas para responder a oportunidades comerciais e tecnológicas transversais.
Neste contexto, e com base nestes objetivos basilares, foram estabelecidos os seguintes temas de projetos colaborativos: Fábrica do Futuro (sensorização, automação, robotização, fabrico aditivo, internet das coisas e cibersegurança); Logística Inteligente (digital analytics, rastreabilidade, gestão de fluxos, picking e expedição, automação e sustentabilidade logística); Dispositivos Médicos e Equipamentos de Proteção Individual (têxteis não-tecidos, revestimentos, eletrónica integrada e flexível e sensorização); Agricultura Segura e Sustentável (precisão, embalagens biodegradáveis, economia circular, digitalização de processos e segurança alimentar); e-Commerce (integração e interoperabilidade entre ERP (Enterprise Resource Platforms) e e-C, gestão de fraude, inteligência artificial e data driven enterprises); Salão Virtual de Exposições – Showroom Virtual Guimarães (realidade virtual, aumentada e mista e digital twins); Digitalização da herança cultural (digitalização, reconhecimento ótico de carateres e mecanismos de organização de conteúdos, baseadas em técnicas de inteligência artificial e text mining).
Para 2021 mantêm-se a isenção de taxas pela ocupação das salas adstritas à incubadora Municipal Set.Up Guimarães, a isenção das taxas de ocupação de espaço público com toldos e esplanadas, assim como taxas de licenciamento de publicidade existente nas fachadas e ainda o licenciamento de guarda-ventos nas esplanadas de ocupação de espaço público para restauração e bebidas de caráter não sedentário, até 31 de dezembro de 2021.
Foi aprovado não aumentar o tarifário de gestão de resíduos para 2021, com o Município a assumir o aumento dos custos com o serviço de gestão e resíduos na ordem dos 550 mil euros. O Município assumiu igualmente suportar o aumento da taxa de saneamento, pelo tratamento de águas residuais, estabelecendo um contrato-programa com a Vimágua no valor de 270 mil euros, aliviando a carga das famílias vimaranenses.
Foram prolongadas as isenções das taxas devidas pelos comerciantes e feirantes do Mercado Municipal e Feira Retalhista considerando as limitações do Plano de contingência implementado até 30 de junho de 2021, e atribuídos subsídios às freguesias de Caldelas, Pevidém e São Torcato no sentido de implementação da isenção de 100% das taxas, de 1 de janeiro a 30 de junho de 2021, aos comerciantes e feirantes.
Resultado de um esforço conjunto do Município de Guimarães, comerciantes e associações, será reforçada a promoção do quiosque eletrónico – Proximcity – com o intuito de incentivar os cidadãos e turistas a comprar a oferta local de Guimarães.
Como forma de reforçar a posição de Guimarães enquanto destino turístico, terão continuidade os trabalhos e projetos relacionados com o posicionamento estratégico da marca Guimarães e serão lançadas em 2021 as seguintes medidas: novo Mapa Turístico de S. Torcato, novo website Turismo de Guimarães e formação de ativos da restauração, alojamentos, empresas de animação turística.
Em relação à cultura, será dada continuidade à contratação e gravação de espetáculos com vista à sua difusão na Agenda Digital.
O Município de Guimarães continuará atento às necessidades das empresas do Concelho de Guimarães, especialmente na fase de retoma económica, motivo pelo qual está já a trabalhar no Regulamento Municipal “Retomar Guimarães” que apoiará as empresas do concelho.
