Município de Vizela colocou sinalética de segurança COVID no edifício do Centro de Saúde
No seguimento da assinatura do Auto de Transferência de Competências da Saúde, que está em vigor desde 1 de janeiro, e que transferiu para a Câmara Municipal a gestão do Centro de Saúde de Vizela, a Câmara Municipal colocou sinalética de segurança COVID no edifício do Centro de Saúde, à semelhança do efetuado em todos os outros edifícios municipais, com o objetivo de preservar o máximo possível, as distâncias e a circulação naquele espaço, de acordo com as regras estabelecidas nas normas de segurança divulgadas pela Direção-Geral de Saúde.
De realçar que, desde a sua construção, há 13 anos, o edifício do Centro de Saúde não sofreu quaisquer obras de manutenção e/ou reparação, sendo neste momento urgentes e fundamentais algumas intervenções, que se encontram, assim, a ser avaliadas,
Entretanto, e um mês depois da Autarquia ter assumido a competência daquele edifício, foi finalmente resolvido o problema do ar condicionado do Centro de Saúde, que já não funcionava há mais de 10 anos.
Também no seguimento da necessidade de obras de manutenção e/ou reparação, a Câmara Municipal já deu início à reparação e pintura de paredes interiores, à substituição de lâmpadas por leds, assim como à verificação de canalizações do edifício.
De relembrar que a transferência de competências administrativas na área da saúde implica a integração dos funcionários nos quadros da autarquia, bem como atribuiu ao município a gestão operacional de três estabelecimentos de saúde: Unidade de Saúde Familiar Physis, Unidade de Saúde Familiar Novos Rumos e Unidade de Cuidados na Comunidade de Vizela, todos a funcionar no Centro de Saúde de Vizela.
Este protocolo enquadra-se no âmbito da transferência de competências Lei n.º50/2018, de 16 de agosto – Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e do Decreto-Lei n.º23/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde.
