Municípios exigem coesão territorial no Acordo de Parceria do Portugal 2030
A Contratualização no Acordo de Parceria do Portugal 2030 não respeita a Coesão Territorial. A denúncia é feita por diversas Comunidades Intermunicipais e presidentes de Câmara que hoje estiveram reunidos em Barcelos.
Mário Constantino, vice-presidente da CIM e anfitrião deste encontro, falou aos jornalistas para “mostrar desacordo total e absoluto relativamente à forma e distribuição das verbas relativas aos contratos de parceria, porque, ao contrário do que seria expetável, a discriminação na distribuição dessas verbas tem-se acentuado de programa para programa, com evidente prejuízo para alguns municípios da região Norte, que continuam a perder influência e importância, vendo diminuir os respetivos envelopes financeiros que são decisivos para o desenvolvimento das nossas terras”.
A sessão de trabalho, que decorreu toda a manhã, nos Paços do Concelho da Câmara Municipal, serviu para discutir a avaliação da metodologia de contratualização das Abordagens Integradas de Desenvolvimento Regional.
Segundo os autarcas, “uma eficaz territorialização da programação plurianual exige o encontro e combinação da lógica descendente dessa programação com estratégias ascendentes geradas a partir desses mesmos territórios que terão de ter as CIM’s como ponto focal e decisor. As três CIM’s – Cávado, Douro e Trás-os-Montes – concordam que esta matéria tem de prever um modelo de contratualização que privilegie a sua atuação, não só para evitar sobreposição de abordagens e redundância de projetos, assegurar a convergência estratégica de opções e projetos estruturantes e promover um tratamento igualitário face ao que está a ser previsto para as áreas metropolitanas”.
Os protagonistas deste encontro de trabalho asseguram que “a experiência das CIM’s em matéria de desenvolvimento territorial tem marcado a diferença, ao longo dos últimos quadros de financiamento da União Europeia, pela sua capacidade reivindicativa e pela habilidade em combinar políticas públicas que envolvem a competitividade e a coesão territorial. Por esse motivo têm acompanhado, de perto, o processo de elaboração do Acordo de Parceria Portugal 2030, exigindo uma territorialização desta programação com estratégias geradas a partir dos nossos territórios. Só desta forma é que se conseguirá uma eficaz resposta aos problemas estruturais de competitividade que os seus municípios, a região Norte e Portugal, enfrentam.
Uma eficaz territorialização da programação plurianual exige o encontro e combinação da lógica descendente dessa programação com estratégias ascendentes geradas a partir desses mesmos territórios que terão de ter as CIM’s como ponto focal e decisor. As três CIM’s concordam que esta matéria tem de prever um modelo de contratualização que privilegie a sua atuação, não só para evitar sobreposição de abordagens e redundância de projetos, assegurar a convergência estratégica de opções e projetos estruturantes e promover um tratamento igualitário face ao que está a ser previsto para as áreas metropolitanas.
Acresce ainda que, no Portugal 2020, os municípios de Barcelos, Lamego, Macedo de Cavaleiros e Mirandela tiveram acesso a uma contratualização específica, denominada de Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, com valores atribuídos de 15M, 11M, 9M e 11M, respetivamente. Essa contratualização teve como base o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), em vigor à data, e o Acordo de Parceria Portugal 2020 que os classificou como Centros Urbanos de Hierarquia Superior. Nos termos da atual proposta de Acordo de Parceria do Portugal 2030, cuja análise e discussão entre o governo e a Comissão Europeia se irão manter, ao longo dos próximos meses, está prevista a contratualização com os Centros Urbanos Regionais tendo em conta as respetivas declinações regionais e os subsistemas urbanos previstos no PNPOT.
Este sistema omite, na Região Norte, os municípios de Barcelos, Lamego, Macedo de Cavaleiros e Mirandela, colocando em risco uma futura contratualização que não contribua para a coesão territorial, remeta estes municípios para uma posição de desigualdade face aos demais, e impossibilite a prossecução de diversos objetivos e de políticas públicas.
Não obstante as diversas diligências já efetuadas a título individual pelos municípios e pelas CIM’s, este grupo de atores da região Norte já deu início a um processo de convocação de uma reunião de trabalho com todas as comunidades intermunicipais da Região Norte e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de forma a reverter os problemas identificados”.
