O Portugal 2030 Está atrasadíssimo
Alerta do eurodeputado José Manuel Fernandes, na conferência
do Instituto Francisco Sá Carneiro
O eurodeputado José Manuel Fernandes considerou como preocupante o facto de Portugal ainda não ter executado em 2022 um único cêntimo do Portugal 2030. “Tal resulta do facto de Portugal ser dos poucos Estados-membros que ainda não tem nenhum programa operacional aprovado. Parece que somos ricos e não precisamos de investimento e apoio às famílias e empresas”. O alerta foi deixado em Leiria, na conferência “A transferência de competências e os fundos comunitários”, promovida pelo Instituto Francisco Sá Carneiro.
José Manuel Fernandes afirmou ainda que os fundos da política de coesão têm de ser utilizados para diminuir as assimetrias regionais em vez de as aumentar, o que irá acontecer, uma vez que, explica, “pela forma como estes programas estão a ser desenhados, os municípios menos populosos só vão poder aceder a 25% do envelope destinado, por exemplo, à reabilitação urbana.” Acrescentou que “é necessário que as CCDR ajudem os municípios mais pequenos, com menos capacidade financeira e administrativa a apresentarem candidaturas.”
Acrescentou que Portugal já tinha obrigação de ser “um programador de fundos que juntasse os fundos europeus com instrumentos financeiros e programas geridos centralmente pela Comissão Europeia, em vez de ser – como é – um mero utilizador dos milhares de milhões que recebemos.”
Recorde-se que o acordo de parceria Portugal 2030 está fixado em 23 mil milhões de euros, a aplicar entre 2021 e 2027. A região Centro receberá 2.172 milhões de euros dos Programas Regionais do Continente, sendo a segunda região de Portugal que mais fundos comunitários recebe, logo a seguir ao Norte. O FEDER disponibiliza para o Centro 1.842 milhões de euros, o Fundo Social Europeu+ 240 milhões de euros e os restantes 90M€ chegam através dos Fundos para a transição justa.
Na conferência do Instituto Francisco Sá Carneiro, o eurodeputado garantiu que a “Portugal não falta, nem tem faltado recursos financeiros provenientes do orçamento da UE”. Até 2021, o nosso país recebeu mais de 100 mil milhões de euros em fundos europeus. “Nem sempre temos consciência que as estradas onde passamos, a água que bebemos, o tratamento dos resíduos, as creches, jardins de infância, escolas, universidades, a formação profissional, os lares, hospitais e centros de saúde, o apoio às PME, os programas e apoio à juventude têm origem no orçamento da EU”, lembrou José Manuel Fernandes, para logo de seguida explicar que Portugal depende excessivamente dos fundos da Europa: “Somos na UE aqueles onde o orçamento de Estado menos participa no investimento público: cerca de 90% do investimento público em Portugal é financiado por fundos europeus. Os fundos nunca deveriam servir para substituir o orçamento de Estado, mas sim para adicionar, acrescentar valor”.
Nota Biográfica
José Manuel Ferreira Fernandes
Deputado ao Parlamento Europeu desde 2009. É Chefe da Delegação do PSD no Parlamento Europeu. É Coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos. É Membro da Comissão de Controlo Orçamental e Membro suplente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
É o presidente da Delegação para as relações da UE com a República Federativa do Brasil.
Representa o PPE nas negociações do Novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e é negociador permanente dos recursos próprios da União Europeia.
Foi relator e negociador para o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos denominado Plano Juncker. Foi também o Relator e negociador do Parlamento Europeu para o Programa InvestEU. Fez parte da equipa de negociação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e integra o grupo de trabalho do PE que avalia os planos nacionais de recuperação e resiliência.
