OE2021: Ministro das Finanças entregou proposta do Governo na Assembleia da República
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, entregou hoje ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a proposta de Orçamento do Estado para 2021, que será votada na generalidade no próximo dia 28.
João Leão entrou no gabinete do presidente da Assembleia da República pelas 20:58, acompanhado pela secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.
Este é o primeiro Orçamento de João Leão enquanto ministro das Finanças, cargo que passou a desempenhar em junho passado, depois de ter substituído nessas funções o atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.
BE diz que, como está, não viabiliza. Para o PCP dependerá do “conteúdo concreto”
A coordenadora do Bloco de Esquerda afirmou hoje que, com o que se conhece neste momento, o partido não tem condições para viabilizar o Orçamento do Estado para 2021, mas aguarda conhecer o documento e “eventuais evoluções do Governo”.
Numa entrevista à Antena 1 no dia em que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) será entregue no parlamento, Catarina Martins assegurou que o BE “não parou as negociações, não retira as suas propostas de cima da mesa e não fecha nenhuma porta”.
“Com aquilo que se conhece neste momento eu não creio que o Bloco de Esquerda tenha possibilidade de viabilizar o Orçamento do Estado, mas aguardo conhecer o documento, aguardo eventuais evoluções da parte do Governo e a direção do BE tomará essa decisão em devido tempo”, afirmou.
De acordo com a líder do BE, esta posição que o partido tem neste momento em relação ao OE2021 justifica-se “com base nas questões de travar a vaga de despedimentos, na capacidade do SNS responder às pessoas e nas questões da seriedade do Estado e do Novo Banco”, temas aos quais não vê resposta na proposta que conhece.
Já o PCP fez saber que o seu sentido de voto vai depender do “conteúdo concreto” do documento e da correspondência às medidas que tem defendido, e não das “intenções” afirmadas pelo Governo.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, ainda antes de a proposta ser entregue, Duarte Alves sistematizou algumas das propostas pelas quais o PCP se tem batido e que, assegurou, se “irá continuar a bater durante e para além da discussão orçamental”: o aumento de 10 euros nas pensões já a partir de janeiro, o alargamento do acesso, montante e duração do subsídio de desemprego ou o pagamento de um suplemento remuneratório de 20% a todos os trabalhadores dos serviços essenciais que têm estado no combate à covid-19.
Questionado se o PCP está disponível a dar o seu contributo para viabilizar o documento na generalidade, uma vez que a proposta ainda não tem aprovação garantida, Duarte Alves remeteu a definição do sentido de voto para depois da verificação do documento.
“Independentemente das intenções afirmadas pelo Governo e da abertura para a consideração deste ou daquele aspeto de algumas dessas medidas, a avaliação do posicionamento do PCP sobre a proposta de Orçamento do Estado serão determinados em função do seu conteúdo concreto e da sua correspondência com essa resposta que é necessária e pela qual o PCP se bate”, defendeu.
O que marca o calendário
De acordo com o calendário do processo orçamental disponível no ‘site’ do parlamento, as audições na generalidade iniciam-se no dia 23 de outubro (sexta-feira), com uma audição ao ministro de Estado e das Finanças, João Leão, às 15:00.
As audições aos membros do Governo deverão prosseguir na segunda-feira seguinte (26 de outubro), com uma audição, também às 15:00, da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Pelas 18:00 desse dia termina o prazo para a emissão de pareceres por parte das comissões parlamentares permanentes.
O dia seguinte, 27 de outubro, tem nas 10:00 a altura limite para a entrada do relatório final da Comissão de Orçamento e Finanças, seguindo-se o debate na generalidade da proposta de lei do Governo às 15:00.
Em 28 de outubro, pelas 10:00, continua o debate na generalidade, e para a parte da tarde estão destinados o encerramento e a realização das votações.
Arranca depois o processo de apreciação da proposta na especialidade, com início marcado para o dia seguinte, 29 de outubro, uma quinta-feira.
As audições a todos os ministros do Governo decorrem de dia 29 de outubro a 12 novembro, dia em que é recebido novamente pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) – que coordena todo o processo orçamental – o ministro das Finanças, João Leão.
A data final para a submissão de propostas de alteração por parte dos partidos é sexta-feira, 13 de novembro.
Na semana seguinte, de 16 a 18 de novembro terá lugar a distribuição dos guiões de votação, e no dia 20 haverá debate na especialidade, pelo plenário da proposta de lei, com votações da parte da tarde, num processo que se repetirá até quarta-feira, 25 de novembro.
Na quinta-feira, dia 26 de novembro, da parte da manhã encerrarão as votações, tendo lugar o debate de encerramento e a votação final global.
A publicação da redação final do texto está marcada para 16 de dezembro.
In:Lusa
