Parlamento aprova resolução para reforçar concorrência e transparência no mercado do gás de botija
A Assembleia da República aprovou hoje um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a adoção de um conjunto de medidas estruturais para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado, conhecido como gás de botija.
A iniciativa foi apresentada em Plenário pelo deputado Carlos Cação e mereceu o voto favorável da maioria das forças políticas, com a exceção do PCP, que optou pela abstenção. A votação refletiu um consenso alargado quanto à necessidade de intervir num mercado considerado essencial para mais de dois milhões de famílias em Portugal, em particular nas zonas rurais, do interior e de baixa densidade populacional.
O Projeto de Resolução aprovado recomenda uma abordagem centrada na correção de fragilidades estruturais do setor, prevendo, entre outras medidas, a avaliação dos desvios de preços em articulação com a ERSE e a Autoridade da Concorrência, bem como a eventual aplicação de medidas corretivas proporcionais e temporárias em situações de distorção grave do mercado.
O documento propõe ainda a eliminação progressiva de barreiras técnicas que dificultam a mudança de fornecedor, a revisão das regras de armazenagem com o objetivo de reduzir custos logísticos e melhorar o abastecimento, especialmente no interior do país, e o reforço da transparência e da informação disponibilizada aos consumidores, através do recurso a instrumentos digitais da ERSE.
Com a aprovação desta resolução, o Parlamento recomenda ao Governo a adoção de medidas que visam melhorar o funcionamento do mercado do GPL engarrafado e garantir melhores condições de acesso para os consumidores.
