PCP apresenta proposta para criação de Passe Inter-regional Intermodal nas regiões do Cávado, Ave e Porto
Em nota enviada à nossa redação, o PCP, Partido Comunista Português, faz saber que vai apresentar uma proposta para criação de um Passe Inter-regional Intermodal na discussão na especialidade do OE25.
Segundo o PCP “Com a exceção mais evidente das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, a evolução do PART – Plano de Apoio à Redução Tarifária no conjunto do território nacional primou por uma insuficiente intermodalidade. Ou seja, a redução tarifária aconteceu, mas muitas vezes incidiu numa política de descontos e não tanto no desenho intermodal da rede. Esta insuficiência tem duas implicações graves:
- Faz com que em muitas regiões o aumento do uso do transporte público se transforme quase proporcionalmente num aumento dos custos públicos com o sistema (pois o desconto e o passe são vistos um a um, e não numa lógica de rede);
- Contribuiu para uma insuficiente atratividade do transporte público.
Com a recente introdução do Passe Ferroviário Verde (PFV) essas insuficiências ficam ainda mais à vista. Não faz sentido um sistema assente em múltiplos passes, e que desligue a ferrovia dos restantes meios de transporte público. Em todas as regiões do país a intermodalidade com a CP deve ser um objetivo central a alcançar, no caminho para uma total intermodalidade na rede e no sistema de passes. Mesmo utentes que agora terão um importante desconto no valor do passe ferroviário continuarão a necessitar de outros títulos de transporte para circular a montante ou a jusante do comboio, ou estarão obrigados a usar o transporte individual nessas ligações.
Como o PCP vem levantando desde a primeira discussão do PART, em 2019, há um conjunto de movimentos pendulares inter-regionais que não estão cobertos pelo atual sistema de passes, nem pelas alterações agora propostas. Falamos das ligações inter-regionais. Esses movimentos pendulares são essencialmente de fora das Áreas Metropolitanas para dentro destas, mas existem também entre CIM, principalmente nas regiões mais densamente habitadas. Os movimentos pendulares inter-regionais são essencialmente de dois tipos – com uma base diária ou com uma base semanal, conforme se trate de população fixa ou deslocada.
Alguns exemplos mais evidentes deste tipo de movimentos pendulares são Braga-Porto; e Guimarães-Porto. As soluções até hoje implementadas não são plenamente intermodais.
Apontando como objetivo para a atual capacidade de oferta que em cada CIM o respetivo passe intermodal deve custar apenas 40 euros, à semelhança do que já acontece com as duas Áreas Metropolitanas, podemos apontar para a necessidade de existir um passe inter-regional intermodal em todas as regiões do país, com as seguintes características: acesso plenamente intermodal nas duas CIM/AM envolvidas e acesso à ligação ferroviária entre ambas.
Para este passe intermodal o valor do passe mensal deveria ser de 50 euros. Este valor deve ser reduzido conforme o sistema vá conseguindo garantir uma elasticidade na oferta que hoje não existe devido à falta de investimento concretizado na ferrovia.
Segundo a proposta do PCP, o processo deve implicar uma negociação entre as duas CIM, a CP, o Governo e os restantes operadores de transporte envolvidos e deve decorrer durante 2025, dando prioridade a Braga e a outras regiões, onde esse processo deve estar terminado no primeiro trimestre de 2025.
Recorde-se que no passado dia 27 de Outubro, por proposta da CDU, a Assembleia da CIM do Cávado provou uma proposta da CDU que exige ao Governo e aos partidos representados na Assembleia da República que: “no quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2025, seja considerada a criação de um Passe Social Intermodal e Inter-regional, que alargue às cerca de 850 mil pessoas que habitam no distrito de Braga, as condições tarifárias de acesso aos transportes públicos que existem nas áreas metropolitanas e que acautele os movimentos pendulares entre os territórios da CIM do Cávado, da CIM do Ave e a Área Metropolitana do Porto, assim como um substancial reforço do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária”.
Em síntese, a proposta agora entregue pelo PCP na AR pretende alargar à região de Braga, aos territórios que integram a CIM do Cávaco e a CIM do Ave, a intermodalidade que há vários anos existe nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, garantido simultaneamente uma solução tarifária para os milhares de utentes que diariamente circulam entre os territórios destas áreas administrativas.
O PCP espera que na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 as forças políticas representadas na CIM do Cávado assumam na Assembleia da República a mesma posição que tomaram no plano local. No passado, frequentemente não tem sido assim.
Com o objectivo de dar a conhecer a sua proposta, a DOR Braga do PCP informa que irá solicitar com carácter de urgência reuniões com a CIM do Cávado e CIM do AVE.”
