Plano de Atividades e Orçamento da CIM Cávado aprovado para o ano de 2025
A Assembleia Intermunicipal do Cávado aprovou, no passado dia 29 de outubro, em sessão plenária na cidade de Barcelos, o Plano de Atividades e Orçamento da CIM Cávado para o ano de 2025.
Nesta sessão, que contou com a presença de 25 deputados intermunicipais e o Primeiro Secretário – Executivo, Dr. Rafael Amorim, foi apresentada a estratégia de atuação para 2025, bem como os vários projetos que irão marcar o exercício do ano que se aproxima.
Na apresentação do documento, e entre os objetivos estratégicos definidos, destacaram-se três de especial relevância: a implementação da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial do Cávado, através do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) do Cávado 2021-2027 ; a gestão da concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros (e respetiva preparação da nova concessão enquanto Autoridade de Transportes) e a implementação de novos projetos que respondam aos desafios da transição energética e climática.
Para o financiamento do CDCT Cávado, a Autoridade de Gestão do NORTE2030 contratualizou com a CIM Cávado, para o período de vigência do Programa, uma dotação global de Fundo que totaliza 133.585.625 Euros, repartido entre 122.305.795 Euros de FEDER e 11.279.830 Euros de FSE+.
É pretendido, assim, o desenvolvimento de diferentes atividades no âmbito desta estratégia integrada, nomeadamente, e entre outros, aumentar o acesso e uso dos serviços públicos digitais para melhorar a eficiência da administração local; apoiar investimentos de pequena dimensão para a criação de micro e pequenas empresas na expansão ou modernização da sua atividade; desenvolver infraestruturas de acolhimento empresarial de nova geração (espaços coworking); identificar e definir as principais necessidades e prioridades para a região no setor da proteção civil para melhoria no cumprimento das metas climáticas; aperfeiçoar o desempenho das entidades gestoras do ciclo urbano da água, bem como da gestão dos resíduos; apoiar o emprego e empreendedorismo e contribuir para a inclusão nas suas diferentes vertentes.
Já no que diz respeito à gestão da concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, bem como a preparação da nova concessão enquanto Autoridade de Transportes – prevista para o ano de 2028 – foi reforçada a importância deste projeto diferenciador que irá promover e proporcionar ao grande público uma resposta de mobilidade numa maior área do território, com sistemas mais modernos, estimulando o uso do transporte público na região, com condições de alta qualidade, mais cómodas e sustentáveis.
Na área da transição energética e climática, várias têm sido as ações no sentido de ser alcançado uma maior sustentabilidade energética e ambiental e, com este novo Plano para 2025, a agenda destas matérias é reforçada com projetos que envolvem ações a todos os níveis, nacional e internacional.
O Plano de Atividades e Orçamento para 2025, aprovado por maioria com uma abstenção, prevê um orçamento global de mais de 8 milhões e 400 mil euros, sendo que 59% das verbas tem proveniência do Orçamento do Estado, sendo 4,8 milhões de euros, oriundos do Fundo Ambiental, para financiar a atividade da Autoridade de Transportes; 11.5% provenientes das prestações dos municípios, 24.4% dos fundos europeus e 5.1% de outras fontes.
Durante o período de antes da Ordem do Dia foram aprovadas duas moções, uma pelo Grupo Intermunicipal do PS e outra pela CDU, sobre a mobilidade.
