Plano de Gestão de Biorresíduos 2030 em discussão pública a partir de 19 de maio
Está ainda em versão preliminar o Plano de Gestão de Biorresíduos 2030 (PGBG2030) do Município de Guimarães, um documento que, a partir de 19 de maio, ficará disponível durante 20 dias para consulta e discussão pública, e que hoje foi apresentado em Reunião do Executivo Municipal pela Vereadora do Ambiente, Sofia Ferreira. Trata-se de um plano que será implementado em 4 fases e que, quando concluído, acabará com a deposição dos resíduos em aterro, ao mesmo tempo que envolverá a população em políticas de minimização de resíduos e de reciclagem através da compostagem doméstica e comunitária.
O Plano tem como objetivo a definição da estratégia e das ações a desenvolver pelo Município de Guimarães no que diz respeito à gestão dos biorresíduos em toda a área do concelho, em articulação com as políticas nacionais e europeias em matéria de gestão de resíduos, e integrando uma componente importante da Estratégia da Estrutura de Missão para o Desenvolvimento Sustentável 2030. O Plano prevê a implementação de uma rede de recolha seletiva de biorresíduos e a implementação da compostagem doméstica ou comunitária, ações que serão alinhadas com a estratégia definida ou a definir pelos sistemas de gestão de resíduos urbanos (RU).
Sofia Ferreira disse que o processo envolverá um conjunto de parceiros fundamentais, como a Resinorte, o Laboratório da Paisagem, a Associação Vimaranense de Hotelaria, a Vitrus, a Associação Zero, a Ave Associação Vimaranense para a Ecologia, a Universidade do Minho, entre outras. “Procederemos a um sistema de recolha de biorresíduos baseado preferencialmente na recolha porta-a-porta e em casos específicos, de habitação coletiva por exemplo, contentorizada. Este sistema permitir-nos-á criar e adaptar um sistema PAYT idêntico ao implementado no Centro Histórico, alargando-o à recolha seletiva de biorresíduos. A aplicação da tarifa terá em conta a separação de mais um resíduo”, disse Sofia Ferreira.
A vereadora salientou ainda a componente de envolvimento de todos os agentes que têm vindo a desempenhar um papel fundamental no caminho da sustentabilidade ambiental no Concelho de Guimarães, como as Juntas de Freguesia, as Brigadas Verdes e os Agrupamentos Escolares. “O cidadão será o ator principal do processo de mudança, motivo pelo qual atuaremos com especial incidência em grupos considerados estratégicos, como é o caso das escolas, onde distribuiremos compostores”, concluiu.
O processo de implementação da recolha será progressivo. A primeira fase, será operacionalizada após a conclusão da discussão pública, prevista para finais de junho de 2021, e cobrirá cerca de 34% da população do Concelho de Guimarães. Em 2024, a 2ª fase aumentará a cobertura para 58% da população, com as restantes duas fases a completarem a cobertura total da população (em 2026, 75%, e em 2028, 100%). Trata-se de um faseamento planeado com base num estudo do Centro de Valorização de Resíduos que incide sobre o potencial de produção de biorresíduos. Concluído o processo de consulta, terá lugar, durante o mês de junho, uma sessão pública de apresentação do documento final.
