Plano de Recuperação e Resiliência: Contributo da Junta de Freguesia da Vila de Rossas
A Junta de Freguesia de Rossas, enviou à nossa redação o seu contributo para o Plano de Recuperação e Resiliência que esteve em consulta pública até ao passado dia 1 de março.
A junta da Vila de Rossas,” em reunião ordinária do seu executivo, do dia 26 de fevereiro de 2021, decidiu por unanimidade, dar o seu contributo e tornar-se assistente no âmbito do processo de consulta publica relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Nas décadas mais recentes temos assistido na Vila de Rossas, não fugindo ao que se assiste em todo o interior, ao despovoamento que tem levado á desertificação do seu território. Dados dos Censos de 2001 relativamente aos de 2011, mostram que a Freguesia de Rossas nessa década perdeu cerca de 20% da população residente, passando de 2071 habitantes para 1673 habitantes residentes, sendo que na facha etária dos 15 aos 24 anos esta variação negativa foi de cerca de 52% da população residente, o que muito nos preocupa em ano de novos censos.
A vila de Rossas apresenta uma população envelhecida com problemas de mobilidade, na última década com mortalidade a rondar os 30 óbitos anuais e a média de nacimentos a rondar aproximadamente a dezena. Urge romper com as políticas de falta de investimento que têm levado á redução ou extinção de serviços, principalmente nas infraestruturas, transportes
e serviços de saúde, que traz um futuro pouco auspicioso a esta Vila, se o paradigma do investimento não for alterado.
Numa questão de justiça, devemos trabalhar em conjunto, para trazer esperança à Vila de Rossas e a todo o interior do país, restabelecendo a equidade e a justiça social, assumindo que o interior merece uma atenção especial e medidas especificas
que revertam o ciclo vicioso que tem condenado o interior ao despovoamento, à desertificação do território e ao empobrecimento. Temos de encarrar o problema da interioridade como um problema de todos, trazer um futuro mais risonho a estas populações é uma obrigação de todos, é justo criar um pacote de medidas especificas e diferenciadas que
permitam e garantam, de uma vez por todas, o desenvolvimento do interior e rompam com o ciclo que, aceleradamente, enfraquece a demografia do interior de Portugal.
O PRR será a uma verdadeira oportunidade para combater as assimetrias regionais e travar a perda de coesão territorial e social do interior, e a última esperança para a Vila de Rossas. Por esse motivo, a Junta de Freguesia de Rossas apresenta nesta consulta pública o seu contributo com uma série de medidas diretas, que gostaria de ver refletidas no documento final.
Passa a elencar:
- Criar um pacote de incentivos fiscais à implementação de novas empresas com sede no
interior e que garantam emprego e captação de novos investidores, com Isenção no primeiro
ano de atividade da taxa de IRC e desconto 50 % nos 5 anos subsequentes e dispensa do
pagamento especial por conta. Uma das principais causas da desertificação do interior é a falta
de emprego, um incentivo fiscal eficaz que permitisse criação de novos postos de trabalho e
captação de novos investidores, iria permitir a fixação da população e inverter a tendência de
êxodo da população para as grandes cidades.
- Criar novas tabelas com escalões de taxas de IRS para habitantes do interior, enquanto se
verificassem as atuais assimetrias regionais. Esta medida era uma questão de justiça, já que os
serviços e infraestruturas colocados ao serviço das populações do interior são muito mais
escassos e de pior qualidade. - Garantir o investimento nas infraestruturas e serviços de saúde, com mais qualidade nos
serviços e com contratação de recursos humanos. A Extensão de Saúde da Vila de Rossas está
á espera da colocação de um Médico de Medicina Familiar á mais de 12 meses, o que traz
transtorno à população, com falta de consultas para marcação de exames, guias de tratamento
e receituário, de lembrar que o hospital central, Hospital de Braga, para socorrer a população
está a mais de uma hora de distância. - Criar um programa de apoio financeiro para equipamentos sociais, garantindo apoio ás
crianças e idosos com o aumento da oferta de novos equipamentos, tais como Creches e Lares.
Na freguesia de Rossas existe um Centro Social, o qual urge aumentar as suas respostas
sociais, de forma a acompanhar o aumento da população idosa. Com a capacidade, na sua
estrutura residencial para pessoas idosas, de 12 utentes, não consegue dar resposta ás
situações de maior dependência nem à necessidade crescente de cuidados de saúde e
assistência às pessoas idosas. - Melhores vias de acesso, grande parte do país tem uma rede rodoviária moderna e em
alguns casos com mais do que uma solução, em contraste com esta realidade há zonas que
estão órfãs de uma rede rodoviária digna. A Vila de Rossas é percorrida por duas estradas
nacionais, a N205 e a N304, estradas que o seu traçado sinuoso e cheio de curvas, não
oferecem condições para implementação de empresas e o real desenvolvimento da economia.
Gostaríamos de ver refletido no PRR o retomar á agenda e o concretizar da construção da
ligação rodoviária Via do Ave e ou a ligação da Vila de Rossas ao nó da A7 (cerca de 20km) na
cidade de Fafe, ao mesmo tempo a requalificação da N304 até ao centro do Concelho. - Ao nível da Segurança, queríamos ver reforçado os meios e os efetivos da GNR, sendo um
garante de segurança para as populações. Reforço do Posto da GNR de Rossas com efetivos e
meios. - Habitação, criação de estímulos à construção de habitação própria e permanente, apoio aos
projetos e medidas de apoio ao crédito habitação, com taxa de juro bonificadas. - Agricultura e Florestas. Na freguesia de Rossas, como em todo o interior, existe um grande
abandono da agricultura e floresta consequência de políticas públicas que concentraram
apoios ao investimento e à produção nas grandes explorações agrícolas, “que representam 3%
do total das explorações, enquanto as familiares representam 97%, concentrando-se nas
Beiras, Minho e Trás-os-Montes” – os territórios parentes pobres da política agrícola, onde o
despovoamento e o envelhecimento da população são mais intensos. Para fixar as populações
no interior é preciso criar um pacote financeiro que assente na diferenciação das explorações
agrícolas, e seja específico para a agricultura familiar e de montanha, que não tenha como
único objetivo a produção/faturação, mas sim, dar prioridade ao investimento sustentável na
modernização e viabilização das explorações familiares. Criar um pacote financeiro, utilizando
fundo comunitários, para projetos específicos de reflorestação, dando prioridade ás espécies
autóctones (carvalho, castinheiros,…) e compensação financeira aos produtores pelo período,
nunca inferior a 25 anos, já que são espécies de crescimento lento. Estas espécies contribuem
para a mitigação das alterações climáticas e são bem mais resistentes aos incêndios florestais.
- Turismo. Os imoveis desta freguesia e de grande parte do interior estão ao abandono e
devolutos, sendo necessário captar fundos comunitários para combater esta realidade e dar
incentivos através de contratos programa a fundo perdido, para o restauro destes imoveis
para Turismo Rural e Agroturismo. Nas épocas altas e festivas a população da nossa freguesia e
interior, quase que duplica, devido á forte procura do turismo habitação, seria mais um
incentivo para fixar as populações e garantia de receitas para o estado.
Desta forma quisemos dar um pequeno contributo, para combater a desertificação do interior,
esperando que o PRR venha trazer esperança ás populações e reverta a tendência de êxodo
para as grandes cidades e para o litoral, evitando a morte anunciada do interior, causadas por
politicas completamente desfasadas da realidade e que pouco ou nada resolveram, como está
provado, não everteram a curva do ciclo demográfico nem do isolamento, nem tão pouco as
assimetrias regionais, mais concretamente as da Vila de Rossas.”
