Póvoa de Lanhoso prevê investimento superior a 15 milhões na melhoria da habitação no concelho
A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município, que serve de suporte à candidatura do Município ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Neste documento, aprovado na reunião de Câmara de 15 de fevereiro, aponta-se um investimento superior a 15 milhões de euros, para, de entre outros objetivos, garantir a todos e a todas o acesso a uma habitação digna e adequada. Um investimento global a ser efetuado pela Autarquia, por instituições locais e por beneficiários diretos no âmbito do Programa 1º Direito.
A Estratégia Local de Habitação do Município da Póvoa de Lanhoso incorpora o diagnóstico atualizado das carências habitacionais existentes no concelho; as soluções habitacionais que o Município pretende ver desenvolvidas; a programação das soluções habitacionais; a ordem de prioridade das soluções habitacionais; e a demonstração do enquadramento da ELH nos princípios do Programa 1º Direito.
O Plano de Ação da ELH contempla um total de 30 ações concretas, das quais seis serão implementadas pelo Município da Póvoa de Lanhoso, sete por instituições locais identificadas e 17 por beneficiários dispersos pelo concelho (com o apoio dos serviços técnicos do Município).
No que se refere ao número de famílias, esta ELH abrange 171 famílias (389 pessoas), das quais 75 obterão uma resposta habitacional condigna através da Câmara Municipal no âmbito do programa 1º Direito; e 16 verão a sua situação habitacional melhorada através de uma resposta da responsabilidade de instituições locais (Juntas de Freguesia de Covelas, de Esperança e Brunhais, e de Fontarcada e Oliveira; Paróquias de Covelas e de Oliveira e Confraria de Nossa Senhora de Porto de Ave). Um total de 80 famílias irá constituir-se como beneficiários diretos.
Estima-se que o investimento previsto com a execução da Estratégia Local de Habitação do Município da Póvoa de Lanhoso, no âmbito do 1º Direito, ascenda a 15.736,874 euros.
Aprovada em reunião de Câmara descentralizada, na União de Freguesias de Campos e Louredo, esta proposta terá ainda de ser apreciada pela Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, que reúne no próximo dia 28 de fevereiro.
Na mesma reunião de Câmara, foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.900 euros à Junta de Freguesia de Geraz do Minho para aquisição de uma viatura destinada ao transporte de crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo.
