PPUE 2021 aprova pacote legislativo de coesão de 330 mil milhões de euros
A Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE 2021) aprovou hoje o pacote legislativo que regulamenta os mais de 330 mil milhões de euros que constituem o envelope financeiro dos Fundos de Coesão. Estes são os fundos destinados ao desenvolvimento regional e coesão territorial a que os Estados Membros têm direito entre 2021 e 2027. A aprovação teve lugar em Bruxelas, em reunião de Embaixadores dos EM junto da União Europeia e deverá ser ratificada em março, na próxima reunião do Conselho.
Nelson de Souza, Ministro do Planeamento, lembra que “a política de coesão está no cerne da solidariedade europeia porque as pessoas podem sentir o seu impacto no terreno”, considerando que “regiões, trabalhadores e empresas irão beneficiar com isso”. Agora, acrescenta o Ministro, “precisamos de concluir o pacote legislativo para o novo período de programação para apoiar a recuperação da UE e contribuir para as transições climática e digital.”
Associadas a este pacote de ajudas estão novas prioridades de investimento, designadamente o estabelecimento de um quadro de investimento plurianual, com a maior parte dos recursos concentrados nos países e regiões menos desenvolvidas, com o objetivo de promover a coesão social, económica e territorial em toda a União Europeia. Os fundos vão financiar projetos que vão desde a mobilidade sustentável, hospitais e cuidados de saúde, energia limpa, alterações climáticas, gestão da água e resíduos, desenvolvimento urbano sustentável, investigação, competitividade, inovação e digitalização e economia circular, até à criação de emprego, promoção da inclusão social e à educação e formação.
Os novos regulamentos estão direcionados para a simplificação das regras, reduzindo a burocracia, e para a eficiência, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma mais eficiente. Além disso, foi introduzida a capacidade de utilização temporária dos fundos em resposta a futuras situações de emergência, como a que está a ser vivida com a atual crise pandémica.
Este novo mecanismo decorre da experiência recente, durante a qual a Política de Coesão se revelou essencial na resposta imediata à pandemia COVID-19. Ao alterar as regras dos Fundos, a Comissão Europeia permitiu aos Estados Membros utilizar recursos financeiros não utilizados de forma flexível, onde eram mais necessários.
