Prazo para candidaturas ao Programa de Intervenção em Habitações decorre até 20 de Setembro
Até 20 de Setembro decorre o período para a apresentação de manifestação de interesse de adesão ao Programa de Intervenção em Habitações (PIH) do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, integrado na Componente 3 – Respostas Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º.
Este é um programa que visa melhorar as acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente, em todo o território de Portugal continental, com o objectivo de apoiar intervenções em, pelo menos, 1.000 habitações.
O programa destina-se, entre outros, a obras de alteração/construção que melhorem a acessibilidade no exterior e interior das habitações, a substituição de janelas, instalação de cadeira elevatórias, de sistemas de sinalização visual/luminosa de alarme, ampliação de compartimentos, substituição de pavimentos ou substituição de portas interiores.
As regras aplicáveis a este apoio financeiro e o modelo de requerimento podem ser consultados no site do Município de Braga em: https://bit.ly/4bEkTJ3. As manifestações de interesse podem ser efectuadas através do Balcão Único Online (https://balcaounico.cm-braga.pt/), mediante registo de utilizador online prévio (e após validação desse registo pelos serviços municipais, caso ainda não o tenha efectuado), ou presencialmente no Balcão Único, situado no edifício do Pópulo.
De referir que o Município de Braga tem vindo a realizar a divulgação do programa e de todas as vistorias necessárias para garantir que os processos são submetidos e financiados através do PRR. É um programa que, ao adaptar as condições de habitação às necessidades de mobilidade dos cidadãos com deficiência ou incapacidade permanente, faz a diferença na sua qualidade de vida.
O montante do apoio financeiro aprovado corresponde a 100% sobre as despesas elegíveis, após aplicação dos limites previstos para cada intervenção elegível, até ao limite máximo de 15.500,00 € (quinze mil e quinhentos euros) por habitação a intervir.
Mais informações podem ser consultadas no portal do Instituto Nacional para a Reabilitação, em https://www.inr.pt/
