Proibido abate de animais nos canis a partir de setembro
O abate de animais nos canis passa a ser proibido a partir de setembro. Só em 2017, foram mortos cerca de 12 mil cães e gatos, uma média de um abate por hora.
O Governo lançou um programa de incentivos financeiros de um milhão de euros, que ainda está a decorrer.
O “abate ou a eutanásia” de animais, nos casos em que for permitida, deve “ser realizada por um médico veterinário” tendo que “a morte seja imediata, indolor e seja respeitada a dignidade do animal”.
A lei dá um prazo de dois anos para que os Centros de Recolha Oficial de Animais estejam aptos a cumprir a proibição do abate de animais. Os animais que não sejam reclamados no prazo de 15 dias “presumem-se abandonados e são obrigatoriamente esterilizados e encaminhados para a adoção”.
A lei prevê ainda que o Estado “assegura a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico” e, em conjunto com o movimento associativo e as organizações não-governamentais de ambiente e de proteção animal “dinamiza anualmente” campanhas contra o abandono.
