Proposta de elaboração do Plano de Pormenor do Ermal em Vieira do Minho já está em discussão pública
Segundo o aviso publicado em Diário da República no dia de ontem, dia 18 de janeiro de 2024, ” Dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Ermal, fixando em dois anos o prazo para a elaboração do Plano, e para efeito do disposto no n.º 2 do artigo 88.º do RJIGT, estabelecer um prazo de 15 dias úteis para a participação preventiva com vista à formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que devam ser consideradas no âmbito do procedimento;”
De salientar que o Município de Vieira do Minho continua a ver a construção deste empreendimento turístico (uma pretensão que remonta a 2005)com campo de golfe no Ermal como estratégico para o desenvolvimento do concelho, num investimento privado que ascende a mais de cem milhões de euros.
“Trata-se de um projecto muito importante para a região, que potencia a criação de emprego”, relevou o autarca vieirense, referindo que o Município será parceiro do mesmo, embora em posição minoritária.
Em fevereiro de 2023, a Câmara Municipal aprovou um contrato de planeamento para elaboração do plano de pormenor do Ermal apresentada pela empresa ‘Laguna Park — Sociedade de Investimentos Turísticos e Imobiliários’, e com um projeto de planeamento elaborado pela FA-Arquitectos
O Município de Vieira do Minho procede assim a uma deliberação tomada em reunião ordinário no dia 15 de novembro de 2023, ” proceder a elaboração de uma nova versão do Plano de Pormenor do Ermal, justificada pelas alterações introduzidas à área de intervenção do Plano anteriormente aprovado.”
Mais se informa que prazo de 15 dias úteis estabelecidos para a discussão pública ocorrerá em simultâneo com o período de participação preventiva, e terá início a partir do dia seguinte ao da publicação no Diário da República. As sugestões ou observações deverão ser apresentadas junto do Gabinete de Apoio ao Cidadão desta Câmara Municipal, nas horas normais de expediente, ou via eletrónica conforme as indicações no sítio da Câmara.
