PSP fecha estabelecimento de espetáculos com 10 pessoas no interior
No âmbito do decreto de estado de emergência atualmente em vigor, este Comando Distrital da PSP de Braga, tem vindo a desenvolver uma intensa atividade de vigilância e fiscalização, com vista ao incumprimento das medidas impostas.
Neste âmbito, elementos policias que se encontravam no exercício das suas funções na Rua Cónego Manuel Oliveira Veloso, na cidade de Vila Nova de Famalicão, verificaram que um estabelecimento (casa de espetáculos) encontrava-se aberto, estando no seu interior cerca de 10 clientes.
Face ao exposto, foi elaborado o auto de notícia por desobediência ao proprietário do estabelecimento e levantados autos de contraordenação aos clientes por desrespeito ao dever geral de recolhimento obrigatório, em virtude de não ter motivo justificativo para a sua permanência naquele local.
Recordamos que com o novo regime legal, os cidadãos fiscalizados em incumprimento poderão proceder ao pagamento da coima pelo montante mínimo no momento da fiscalização. As pessoas que pretendam realizar esse pagamento posteriormente, verão o montante da coima acrescido de custas processuais (no valor mínimo de 51€) e o valor da sanção será adequado ao grau de responsabilidade apurado no decurso do processo, situando-se a coima entre os valores mínimo e máximo previstos na legislação (200€ a 1000€ no caso das pessoas singulares, punidas a título de dolo).
O Comando Distrital da PSP de Braga manterá, como parte integrante da sua cultura e da sua postura quotidiana, uma atenta vigilância e uma proximidade com os cidadãos, potenciando o reforço do sentimento de segurança e do comportamento responsável por parte de todos.
