Tribunal Arbitral de Consumo elegeu novos órgãos sociais
O Tribunal Arbitral de Consumo (CIAB) elegeu ontem os novos órgãos sociais para o quadriénio 2021/2025. O CIAB actua em 19 municípios do distrito de Braga (Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde), do distrito de Viana do Castelo (a totalidade do distrito) e do distrito de Vila Real (Montalegre) com competência para a resolução dos conflitos de consumo.
A administração do CIAB passa a ser presidida pelo Município de Barcelos, representado pelo seu presidente, Mário Constantino, e a vice-presidência é assumida pelo Município de Braga, representado por António Barroso. Como vogais da administração foram eleitos a Associação para a Defesa do Consumidor (DECO) através de Glória Felgueiras; o Município de Esposende, representado por António Mano; o Município de Viana do Castelo, representado por Carlota Borges; o Município de Valença, representado por Arlindo Sousa; o Município de Melgaço, através de José Lima; o Município da Póvoa de Lanhoso, representado por Paulo Gago; e o Município de Paredes de Coura, representado por Tiago Cunha. Estas duas últimas entidades foram eleitas como suplentes da administração.
Para a Mesa da Assembleia Geral do CIAB foram escolhidos a Comunidade Intermunicipal do Cávado, representada por Rafael Amorim, como presidente, o município de Arcos de Valdevez, como vice-presidente, representado por Faustino Soares, e ainda a Universidade do Minho que, através de Maria Gomes assume a vice-presidência e a função de secretário.
O Município de Vila Verde, através de Patrício Araújo preside ao Conselho Fiscal que tem como vogais a Associação Empresarial de Braga, representada por António Costa; a Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB), representada por Joaquim Rodrigues; a Associação Comercial e Industrial do Conselho de Esposende (ACICE), representada por Carlos Ribeiro e o Município de Caminha, através de João Pinto. Estas duas últimas entidades foram eleitas como suplentes do Conselho Fiscal.
O município de Vieira do Minho preside ao Conselho Técnico-Financeiro, através de António Afonso Barroso, que tem como vice-presidentes o Município de Amares, através de Cidália Abreu; e o Município de Terras de Bouro, representado por Ana Araújo.
Recorde-se que o CIAB é a entidade competente na região para a resolução dos conflitos de consumo (que são aqueles que decorrem da aquisição de bens ou da prestação de serviços destinados a uso não profissional e fornecidos por pessoa singular ou colectiva, que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios). Existem em Portugal um conjunto de centros de arbitragem de conflitos de consumo (CACC) que são entidades vocacionadas e especializadas na resolução deste tipo de conflitualidade. Estas entidades actuam em rede e possuem procedimentos e regras comuns.
