Tribunal Geral da UE anula ajuda de Estado de Portugal à TAP
Na sequência da queixa da Ryanair, o tribunal considera que decisão da Comissão Europeia de dar luz verde ao auxílio público à TAP não está “suficientemente fundamentada”. TAP tem dois meses para recorrer. Devolução do dinheiro suspensa até decisão definitiva.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) anulou esta quarta-feira o aval da Comissão Europeia que autorizou o Estado português a injetar 1,2 mil milhões de euros na TAP para salvar a companhia aérea portuguesa da falência.
De acordo com um comunicado de imprensa, o tribunal considera que “a decisão da Comissão que declara o auxílio de Portugal a favor da companhia aérea TAP compatível com o mercado interno é anulada por não estar suficientemente fundamentada”. A decisão é passível de recurso e, por isso, a TAP não tem, para já, de devolver os montantes, tal como esclarece na mesma nota o TJUE: “Os efeitos da anulação – entre os quais a recuperação do auxílio – são suspensos enquanto se aguarda uma nova decisão”.
Esta decisão surge na sequência da queixa apresentada pela Ryanair em julho de 2020. A companhia lowcost irlandesa argumenta que o apoio do Estado português à TAP viola o tratado europeu e as regras concorrenciais. Tratando-se de uma decisão em primeira instância as partes podem recorrer, tendo um prazo de até dois meses para fazê-lo.
Jornal Sol
