Município de Guimarães prolonga medidas de apoio às famílias e empresas para 2021
A Câmara Municipal de Guimarães prolongou para 2021 a suspensão de taxas e outras receitas municipais, no âmbito do quadro de medidas já implementadas perante a atual situação de pandemia, reforçando a preocupação social com os vimaranenses e em particular com a retoma do setor económico.
Para 2021 mantêm-se, nomeadamente, a isenção de taxas pela ocupação das salas adstritas à incubadora Municipal Set.Up Guimarães, a isenção das taxas de ocupação de espaço público com toldos e esplanadas, assim como taxas de licenciamento de publicidade existente nas fachadas e ainda o licenciamento de guarda-ventos nas esplanadas de ocupação de espaço público para restauração e bebidas de caráter não sedentário, até 31 de dezembro de 2021.
Foi aprovado não aumentar o tarifário de gestão de resíduos para 2021, com o Município a assumir o aumento dos custos com o serviço de gestão e resíduos na ordem dos 550 mil euros. O Município assumiu igualmente suportar o aumento da taxa de saneamento, pelo tratamento de águas residuais, estabelecendo um contrato-programa com a Vimágua no valor de 270 mil euros, aliviando a carga das famílias vimaranenses.
Foram prolongadas as isenções das taxas devidas pelos comerciantes e feirantes do Mercado Municipal e Feira Retalhista considerando as limitações do Plano de contingência implementado até 30 de junho de 2021, e atribuídos subsídios às freguesias de Caldelas, Pevidém e São Torcato no sentido de implementação da isenção de 100% das taxas, de 1 de janeiro a 30 de junho de 2021, aos comerciantes e feirantes.
Entre outras medidas, de apoio social, o Município de Guimarães mantém no terreno as equipas multidisciplinares de suporte às escolas e suporte comunitário e o serviço de teleconsultas “SNS24 Balcão”. As linhas de emergência social criadas para apoio ao cidadão continuam disponíveis, assim como o programa de saúde mental para as crianças dos 3 aos 10 anos, o apoio pedagógico e técnico ao ensino à distância para os alunos em isolamento ou quarentena. Continuará ainda em funcionamento o Centro de Acolhimento para Pessoas Sem Abrigo, a entrega ao domicílio de medicação e bens essenciais para pessoas sem retaguarda familiar, a realização de testes PCR nos lares, em articulação com o ICVS (Escola de Medicina da UMinho) e ainda a capacidade de fazer testes rápidos na comunidade escolar.
Resultado de um esforço conjunto do Município de Guimarães, comerciantes e associações, será reforçada a promoção do quiosque eletrónico – Proximcity – com o intuito de incentivar os cidadãos e turistas a comprar a oferta local de Guimarães.
Como forma de reforçar a posição de Guimarães enquanto destino turístico, terão continuidade os trabalhos e projetos relacionados com o posicionamento estratégico da marca Guimarães e serão lançadas em 2021 as seguintes medidas: novo Mapa Turístico de S. Torcato, novo website Turismo de Guimarães e formação de ativos da restauração, alojamentos, empresas de animação turística.
Em relação à cultura, será dada continuidade à contratação e gravação de espetáculos com vista à sua difusão na Agenda Digital.
