´Falta de vontade política´ é o principal entrave à Regionalização
Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, participou hoje, dia 29 de Abril, na palestra “Regionalização: Estaremos perto da solução?”, promovida pelo CEAP – Centro de Estudos de Administração Pública da Universidade do Minho. O evento foi moderado por Pedro Camões, professor da Universidade do Minho.
O autarca sublinhou que o principal entrave para a concretização do processo de regionalização é a falta de vontade política dos principais partidos do panorama nacional. “Esta é uma matéria em que não têm sido assumidos compromissos com clareza e hoje o que vemos é o governo a implementar, de forma lenta e pouco eficaz, algumas medidas que poderão contribuir para a regionalização. Não se sente que haja mobilização dos partidos para avançar com este processo que teria sempre de ser legitimado pelos cidadãos”, referiu, enfatizando a importância de se obter uma expressão maioritária favorável à regionalização.
De acordo com o Edil, os processos de descentralização que estão a ser desenvolvidos assemelham-se a um ´presente envenenado´. “O que verificamos é que não há endosso do poder de decisão, mas apenas das competências administrativas ou operacionais, e dentro dessa versão há ainda o vício de os recursos transferidos não corresponderem ao custo real dessas necessidades administrativas ou operacionais. São processos lesivos da situação financeira de quem recebe as responsabilidades e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, criticou.
Nesse sentido, Ricardo Rio lembrou as assimetrias entre as regiões para defender a necessidade de uma verdadeira regionalização. “Pegando no exemplo do Norte de Portugal, não é compreensível que o principal motor demográfico e económico do país ostente os níveis de rendimento mais precários do todo o território nacional e não se veja uma preocupação em colmatar essas lacunas e apoiar os cidadãos com recursos que permitam melhores níveis de desenvolvimento”, disse, defendendo uma alocação de verbas mais justa e referindo que não existe no país a predisposição para se olhar para o conjunto dos territórios de modo a promover-se políticas de coesão: “O melhor exemplo é o que se passou com o Plano de Recuperação e Resiliência, onde não se ouviram as pretensões dos agentes locais nem se valorizam as diferentes dimensões regionais”
