Braga assina auto de descentralização de competências na Saúde
O Município de Braga assinou esta Segunda-feira o auto de descentralização de competências para o sector da Saúde. A cerimónia, que decorreu na sede da ARS Norte, no Porto, contou com a presença da vice-presidente da Câmara Municipal de Braga, Sameiro Araújo, do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e do presidente da ARS Norte, Carlos Nunes.
Entre as competências a descentralizar nesta área está a responsabilidade pela gestão operacional e financeira dos centros de saúde, designadamente a manutenção, conservação e gestão dos equipamentos (excepto equipamento médico), a participação no planeamento, gestão e investimento em novas unidades de cuidados de saúde primários, incluindo construção, equipamento e manutenção, e a gestão dos trabalhadores da carreira de assistente operacional dos agrupamentos de centros de saúde. Neste processo de descentralização de competências, também se enquadra a aquisição de prestações de serviços diversos (vigilância, limpeza, etc.), assim como a gestão do parque automóvel.
“Esta é uma responsabilidade acrescida para o Município. Vamos implementar uma gestão de proximidade para que seja possível um serviço mais eficiente e de mais qualidade à população. O Município de Braga vê na descentralização de competências uma oportunidade única na evolução do paradigma da saúde nacional, na medida em que acreditamos que que este processo é uma oportunidade para que os municípios possam ser verdadeiramente parceiros na promoção da saúde e combate à doença”, realçou Sameiro Araújo, lembrando que as Autarquias estão mais perto das unidades de saúde locais e, dessa forma, conhecem a melhor realidade dos problemas que afectam a população.
Recorde-se que o Governo estabeleceu o dia 1 de Abril como data para transferência de competências na Saúde para os municípios. Contudo, esta transferência só entra em vigor quando cada uma das Autarquias assinar com a administração central um auto que especifique o que é transferido e quais as contrapartidas. O auto hoje assinado pelo Município de Braga entra em vigor a partir de 1 de Março.
