Agravamento das despesas dos Municípios na resposta à pandemia sem resposta do Estado Central
Decorreu hoje, dia 24 de Novembro, a apresentação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019. A publicação, iniciada em 2005, é desenvolvida pela Ordem dos Contabilistas Certificados e pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).
Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, participou num painel de autarcas subordinado ao tema dos desafios e impactos da gestão em tempo de pandemia. “As autarquias, ao longo dos últimos 9 meses, têm estado na primeira linha de resposta, assumindo responsabilidades que vão muito para lá das suas competências e que incluem acções de prevenção e sensibilização, medidas de regulamentação de actividades, reforço da capacidade de testagem no território ou medidas de apoio à população mais desfavorecida, ao tecido empresarial e às instituições sociais”, disse.
Como sublinhou o Edil, o assumir dessas responsabilidades mencionadas obrigou os Municípios a alocar recursos consideráveis dos seus orçamentos municipais, penalizando a alocação que estava anteriormente prevista. “Tudo isto traduz-se num agravamento das despesas em áreas que não estavam na alçada directa das Autarquias, estando as câmaras a substituir-se ao Estado Central – como foi o caso, por exemplo, da aquisição de equipamentos informáticos às escolas para todos os alunos poderem acompanhar as aulas através da internet. Existiram declarações de intenção de que os Municípios seriam ressarcidos desses investimentos consideráveis, mas a verdade é que, até agora, isso não aconteceu e no próximo Orçamento de Estado não se perspectiva igualmente essa alocação de verbas”, realçou, criticando o que considerou ser um ´alijar de responsabilidade do Estado Central´.
O Autarca pediu ainda uma relação de ´maior transparência´ no processo de transferência de verbas do Estado para as Câmara Municipais, lembrando que, muitas vezes, são desconhecidas as bases que definem os valores transferidos. “É necessária estabelecer uma relação de confiança entre o Estado Central e os organismos do poder local, já que o subfinanciamento dos mesmos agrava a situação nos territórios, provoca dependência e restringe a intervenção. Mesmo com todos estes constrangimentos, é um sinal de enorme vitalidade o facto de o poder local ter sido o primeiro a reagir perante esta crise, desempenhando um papel crucial na resposta à pandemia”, disse.
A abertura do evento esteve a cargo da bastonária Paula Franco e do presidente do Tribunal de Contas, José Tavares. Seguiu-se a apresentação do Anuário 2019, que ficou a cargo de Maria José Fernandes, presidente do IPCA, que também é coordenadora do estudo. Também os autarcas Manuel Machado (presidente da Associação Nacional de Municípios e presidente da Câmara Municipal de Coimbra), e Carlos Carreiras (presidente da Câmara Municipal de Cascais) debateram os desafios e os impactos da pandemia na gestão municipal.
