APMEDIO acusa autarquias de concorrência desleal
A Associação Portuguesa dos Media Digitais Online (APMEDIO) comunicou à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a sua preocupação com o que considera ser um “agravamento de práticas de comunicação institucional” por parte de autarquias locais, apontando para possíveis impactos no funcionamento da imprensa regional independente.
Em nota datada de 23 de fevereiro de 2026, a associação refere ter enviado uma nova exposição ao Conselho Regulador da ERC, reforçando posições já apresentadas em julho e dezembro de 2025. Segundo a organização, persistem iniciativas municipais que, na sua perspetiva, assumem características editoriais semelhantes às de órgãos de comunicação social.
Entre os exemplos citados surge o recente lançamento do jornal municipal “Efe”, promovido pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. A APMEDIO sustenta que a publicação apresenta uma linha gráfica e editorial “típica de um jornal generalista”, ultrapassando, alegadamente, o âmbito informativo de natureza administrativa e institucional que deve enquadrar a comunicação autárquica.
Na exposição dirigida ao regulador, a associação classifica este tipo de projetos como uma possível “ocupação indevida do espaço mediático local”, argumentando que são financiados por recursos públicos, mas não estão sujeitos às mesmas obrigações legais, económicas e deontológicas aplicáveis aos meios de comunicação social tradicionais.
A entidade alerta ainda para eventuais distorções concorrenciais, defendendo que a proliferação de publicações municipais com formato jornalístico poderá afetar a sustentabilidade económica dos media locais e regionais, bem como o pluralismo informativo.
No documento enviado à ERC, a associação manifesta também preocupação com a ausência de uma posição pública clara do regulador relativamente a situações semelhantes registadas em diferentes regiões do país. A organização solicita informações sobre o estado de apreciação das exposições anteriormente apresentadas e questiona que medidas poderão ser adotadas face à continuidade destas práticas.
A APMEDIO sublinha que a salvaguarda do pluralismo informativo e da concorrência leal no setor constitui um elemento essencial do funcionamento democrático, defendendo uma clarificação dos limites da comunicação institucional das autarquias. Até ao momento, não foi conhecida reação pública da ERC sobre esta comunicação.
