Braga celebra protocolo com a Delegação de Braga da Cruz Vermelha Portuguesa para apoio à Integração de Migrantes
O Município de Braga vai celebrar um protocolo de colaboração com a Delegação de Braga da Cruz Vermelha Portuguesa, para apoio ao funcionamento do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM). A proposta será analisada na próxima reunião de Executivo Municipal, que terá lugar na Segunda-feira, 8 de Janeiro, no gnration.
Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Braga tem como principal objectivo contribuir para a promoção do acolhimento e integração de Migrantes na Comunidade, através de uma abordagem alicerçada na dignidade da pessoa e direitos humanos fundamentais, trabalhando matérias importantes como a regularização da situação migratória; reagrupamento familiar, acesso ao trabalho, habitação, educação e saúde, entre outros.
Braga possui um serviço especializado para o apoio à integração de migrantes, com larga experiência neste domínio desde 2003, dispondo de uma estrutura capacitada e multidisciplinar, tendo realizado um total agregado de 12.000 atendimentos, 700 dos quais em 2023, com encaminhamento de 201 cidadãos para respostas de emprego/formação profissional, considerando que 82% se encontram em idade activa.
Desde que a Autarquia Bracarense assumiu as competências em matéria de Acção Social, foram realizados 105 atendimentos de casos de emergência social – anteriormente sob a responsabilidade da Segurança Social -, tendo encaminhado 17 processos para o CLAIM, o que corresponde a 16% (atendimentos emergenciais com início no mês de Junho de 2023). A proveniência da maioria dos migrantes foi do Leste Europeu, do Sul e Centro da Ásia, da América do Sul e do Norte de África.
Este protocolo de cooperação com a Delegação de Braga da Cruz Vermelha Portuguesa vem dar continuidade à promoção de serviços de apoio capazes de dar resposta, de uma forma próxima, qualificada e humanizada, às necessidades e expectativas dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, através de parcerias locais envolvendo as várias instituições representativas e intervenientes na comunidade local.
Programa de Inovação Social Aberta de Braga com foco no sucesso escolar
Nesta reunião, será também analisado o protocolo a celebrar entre o Município de Braga, a BragaHabit e a associação Agir com Gerações dos 0 aos 100, no âmbito da primeira edição do Programa de Inovação Social Aberta de Braga, resultante da parceria com a Fundação “La Caixa” e a BragaHabit para impulsionar a Inovação Social através do desenvolvimento de um programa piloto que congregasse e aplicasse os conceitos de Inovação Social e de Inovação Aberta, através de soluções que visem a promoção do sucesso escolar e o acesso a processos de aprendizagem ao longo da vida por parte das comunidades ciganas no Concelho.
Após a análise dos oito projectos que integraram a primeira edição do Programa, foi seleccionado o projecto apresentado pela associação Agir com Gerações dos 0 aos 100, que realizou um diagnóstico à comunidade cigana, propondo-se a acompanhar 73 alunos da comunidade, 55 dos quais a frequentar os 1º e 2º ciclos.
O projecto tem como objectivo a diminuição do absentismo escolar e promoção do sucesso educativo dos beneficiários, abrangendo crianças, pais e professores.
Recorde-se que o Programa de Inovação Social Aberta de Braga visa potenciar o desenvolvimento de projectos centrados na satisfação das necessidades sociais do Município de Braga, bem como a geração de sinergias entre entidades sociais, empresas e instituições ligadas ao desenvolvimento do conhecimento, promovendo relações de cooperação e colaboração para responder aos vários desafios que surgem neste contexto.
Autarquia alarga rede de protocolos do Programa CED
Dando seguimento às políticas que contribuam para prevenir as doenças e promover e salvaguardar a saúde animal, a Autarquia Bracarense vai ainda celebrar um protocolo para a implementação do Programa CED (Capturar, Esterilizar, Devolver) com a Amigatos da Milkinha – Associação de Protecção Animal.
O Programa CED permite efectuar o controlo e redução do número de gatos errantes assilvestrados na Cidade e diminuir os focos de insalubridade, ruído e odores produzidos.
Com este protocolo, a Autarquia irá atribuir mil euros à associação, para aquisição do material necessário à recolha e captura dos gatos (nomeadamente, armadilhas, transportadoras e jaulas), e disponibilizar cheques-veterinários (de acordo com o Protocolo celebrado com a Ordem dos Médicos Veterinários) até ao limite de cinco mil euros.
