Câmara Municipal de Fafe aprova proposta de Orçamento para 2024
Valor do orçamento municipal situa-se nos 55,3 milhões de euros, representando um aumento de 5,3 milhões euros (11%) relativamente a 2023
A Câmara Municipal de Fafe aprovou, por maioria, em reunião extraordinária realizada quinta-feira, 30 de novembro, a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024, que se situa nos 55,3 milhões de euros. As receitas correntes deverão atingir cerca de 40,6 milhões de euros, que financiarão as despesas correntes de 36,8 milhões de euros, destinando-se os restantes 3,7 milhões de euros a financiar despesas de capital (previsão da poupança corrente). Por sua vez, as receitas de capital deverão situar-se em 14,6 milhões de euros, sendo de 18,4 milhões a previsão das despesas de capital. Em termos globais, o valor do orçamento municipal representa um aumento de 5,3 milhões euros (11%) relativamente a 2023.
Na abertura da reunião extraordinária, o Presidente da Câmara Municipal de Fafe, Antero Barbosa, afirmou que o Executivo procurou apresentar um orçamento que sofra o mínimo possível de alterações. Referiu ainda que em 2024 pretende “manter a dinâmica do Plano de Atividades Municipal que tem sido implementada, em termos culturais, na educação, no desporto e nas restantes áreas”.
As Grandes Opções do Plano (GOP) para o ano 2024 e seguintes integram os projetos e ações previstas no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e outras atividades relevantes a desenvolver pela autarquia, direta ou indiretamente, com financiamento assegurado no Orçamento de exercício. Percentualmente, o orçamento do Município de Fafe dedica cerca de 54,9% em funções sociais, nas quais se incluem a educação, a saúde, a habitação e serviços coletivos; 15,2% em funções gerais, relacionadas com os serviços gerais da administração pública; 20,9% em funções económicas, das quais as grande fatias recaem no comércio e turismo, indústria, energia e nos transportes e comunicações; e 9% em outras funções, designadamente as operações da dívida autárquica.
Obras Públicas: destaque para as áreas de acolhimento empresarial
As Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) destacam-se no Orçamento de 2024, pois a vigência do documento coincide com os procedimentos que dotarão os terrenos sinalizados para a implementação da AAE de Regadas de condições necessárias para serem disponibilizados aos investidores. Neste contexto assumem enorme prioridade as questões das acessibilidades e das infraestruturas que são determinantes para as empresas optarem pela sua instalação em Fafe. Articulado com a criação da AAE de Regadas está a variante de ligação desta à A7. O projeto será executado pelo IP, com comparticipação do município em 50%, encontrando-se em fase de análise de proposta para elaboração de anteprojeto.
A requalificação da Praça da Feira Velha, há muito desejada pelos fafenses, irá assumir uma grande importância na expansão das requalificações do centro urbano que o Executivo está a concretizar, com objetivo de tornar a cidade mais atrativa e competitiva. Assim, a intervenção de requalificação da praça Mártires do Fascismo irá possibilitar a transição de cotas entre a Avenida 5 de Outubro e a praça, fundindo-se num espaço contínuo que ligará esta zona central ao Parque da Cidade.
A criação da Loja do Cidadão é outro dos temas a destacar no documento estratégico e operacional e assume uma grande importância no âmbito da modernização de atendimento dos serviços públicos e na melhoria da prestação de serviços às pessoas e empresas do concelho de Fafe. A Loja do Cidadão resultará de um investimento previsto de 1,5 milhões de euros em 2024 e de 500 mil euros em 2025, com recurso a empréstimo contratualizado.
Com a premissa de integrar o logradouro frontal da Casa da Cultura na malha urbana, o Município de Fafe irá promover uma intervenção que permitirá a requalificação de um tramo da Avenida das Forças Armadas, entre a Biblioteca Municipal e a rua Major Miguel Ferreira até à Praça 25 de Abril.
Proteção Civil – novas instalações e novo heliporto
Com a instalação em Fafe do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Ave, surgiu a oportunidade de agrupar, no mesmo espaço, o Serviço Municipal de Proteção Civil e a Polícia Municipal, o que irá potenciar a eficácia das suas intervenções, melhor articulação dos serviços e possibilidade de partilha de espaços físicos e respetivas valências.
A aposta no domínio dos serviços de proteção civil reflete-se, igualmente, na decisão do Município desencadear os procedimentos necessários com vista à celebração do protocolo com a Secretaria Geral da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana, para a construção do novo Heliporto e Centro de Meios Aéreos em nova localização, na freguesia de S. Gens. O investimento pretende corresponder a uma necessidade instalada para que a resposta seja mais eficaz, designadamente na operação de todo o tipo de helicópteros de combate a incêndios rurais, e procurando garantindo uma maior cobertura regional, por exemplo, recebendo helicópteros bombardeiros pesados para um raio de influência a abranger aos distritos de Viseu, Bragança e Aveiro.
Centro de Saúde ampliado e unidades de saúde requalificadas
No âmbito da Saúde, o Plano e Orçamento prevê as obras de ampliação do Centro de Saúde de Fafe, criando uma Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados e uma Unidade de Saúde Pública, juntando-se estas à Unidade de Cuidados na Comunidade. As Unidades de Saúde de Arões, Regadas e Travassós também serão alvo de requalificação. Estas Unidades irão sofrer intervenções de requalificação, tanto ao nível dos edifícios como dos seus equipamentos eletromecânicos e de climatização, de modo a implementar as medidas preconizadas pela comissão técnica que analisou o estado atual dos edifícios, bem como dos projetos aprovados pelo Gabinete Instalação e Equipamentos, da ARS Norte. Estima-se para estas intervenções um investimento municipal da ordem dos 5 milhões de euros.
Construção de raiz de um pavilhão escolar com capacidade competitiva e Piscina Municipal
O Executivo presidido por Antero Barbosa propõe no Plano e Orçamento para 2024 a construção do pavilhão desportivo na Escola Secundária de Fafe, mas num modelo que servirá a população escolar com função de acolhimento de desporto de competição, a prática desportiva e provas a nível oficial. Também no âmbito do Desporto, e mercê de novas condições de enquadramento o Executivo retoma o projeto de construção de uma nova piscina municipal, num investimento estimado em cerca de 4 milhões de euros.
Será concedida continuidade aos investimentos de melhoria das condições do Parque Municipal de Desportos, com seguimento do plano de remodelações para garantir, desde condições de segurança e acessibilidade (a adeptos visitantes e a pessoas com mobilidade reduzida), instalações sanitárias nos topos sul da bancada nascente, e a cobertura de bancada dos visitantes, entre outras intervenções programadas de forma faseada. A Câmara Municipal de Fafe prevê investir neste domínio cerca de 500 mil euros.
>Ambiente: expansão do Parque da Cidade
O Município irá promover a reabilitação da Ribeira de Calvelos, com o objetivo de conservar e reabilitar essa linha de água e de prolongar os percursos pedonais do Parque da Cidade, ampliando, dessa forma, física e simbolicamente, a área do Parque da Cidade até Calvelos. Esta é uma iniciativa do Município que vai ao encontro das preocupações da população, com a expansão do Parque da Cidade, com o objetivo de ter a cidade de Fafe mais verde.
>Habitação a custos controlados
O aumento do número de habitações a disponibilizar aos concidadãos será uma realidade, através da construção de habitação a custos controlados no espaço ocupado pela antiga fábrica Alvorada, que será adquirida por cerca de 1,3 milhões de euros para reabilitação de todo o espaço para habitação.
>Educação com requalificação das EB 2.3
Ao nível da Educação, o Município, encontra-se a elaborar projetos para reabilitação das EB 2/3 do concelho que constam do acordo celebrado entre o Governo e a ANMP.
> Cultura
Encarando o Museu do Rali como um ativo estratégico, serão desencadeados os passos necessários para conceder a este projeto de museu dinâmico uma dimensão nacional e internacional em plena conjugação com a estratégia nacional de turismo.
>Intervenções nas freguesias
Encontram-se discriminados um conjunto de intervenções nas Freguesias, dando continuidade aos diversos investimentos efetuados. A melhoria das condições para a circulação de peões, dos pavimentos das vias e a implementação de medidas de segurança rodoviária, nomeadamente pinturas rodoviárias e rails, continuarão a ser uma prioridade do investimento nas Freguesias. A par destes investimentos de cerca de 3,5 milhões de euros mantêm-se os contratos interadministrativos de delegação de competências e de cooperação com todas as freguesias para investimento (2 milhões); e também no âmbito da ação social escolar, no valor de 1.4 milhões de euros.
>Política fiscal estável
O Município de Fafe dará seguimento a uma política fiscal amigável, criando condições de estabilidade e crescimento, quer na tributação direta sobre as famílias, quer para as empresas. Assim, importa sinalizar um conjunto de incentivos em matéria fiscal que o Município da Fafe tem vindo a adotar ao longo de mandatos anteriores, em cumprimento dos grandes objetivos estratégicos, definidos no programa autárquico para o mandato 2021-2025 que se iniciou em outubro de 2021. A taxa de IMI sobre Imóveis a vigorar para 2023 e a cobrar em 2024 continuará no mínimo legal de 0,3% (de um intervalo possível entre os 0,3% e 0,45%), o que representa uma poupança significativa para as famílias e empresas. O Município de Fafe devolve aos seus munícipes 40% das receitas que poderia obter neste domínio (2% do valor do IRS), do que resulta anualmente uma devolução fiscal às famílias mais de 634 mil euros em 2023 e prevê devolver 694 mil euros em 2024, o que representará um aumento de 9%.
O orçamento municipal para o ano de 2024 segue as regras estabelecidas nos diplomas aplicáveis à matéria e está apresentado em conformidade com o disposto no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, bem como pelos restantes diplomas de enquadramento normativo desta matéria, com destaque para a parte não revogada do Plano Oficial das Autarquias Locais.
