CDU defende Justiça democrática e acessível
Uma delegação da CDU que integrou Sandra Cardoso, 1ª candidata pelo Círculo de Braga, e Ana Paula Martins, também candidata à Assembleia da República, reuniu com a Delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados.
O tema destacado no encontro foi a persistência na retirada ao Tribunal de Famalicão de competências nas matérias respeitantes às Instâncias Centrais Cíveis às Instâncias Centrais Criminais e o Juízo de Instrução Criminal. Esta foi uma decisão tomada em 2013 pelo então Governo PSD/CDS no âmbito da chamada reorganização do Mapa Judiciário.
Sandra Cardoso referiu a pergunta que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou em 2022 ao Governo, na qual se referia que “a par das excelentes condições das instalações físicas de que é dotado o edifício do Tribunal em Famalicão, importa corrigir uma decisão tomada em 2013, e que representaria, não só para Famalicão mas a nível nacional, um enorme contributo para uma melhor administração da justiça, aproximando os cidadãos das suas necessidades no recurso à mesma, assim como, contribuiria para uma enorme redução dos custos que representa as deslocações”. Os deputados do PCP questionaram ainda o Governo acerca do balanço que fazia desta decisão e se estaria agora disponível para considerar o regresso das três instâncias judiciais a Famalicão.
Para a candidata da CDU é inaceitável que o Governo do PS opte por manter uma decisão errada do Governo PSD/CDS, perante todas as evidências dos prejuízos que daí têm resultado.
À margem do encontro, Sandra Cardoso defendeu que é necessária uma reforma democrática da Justiça, concretizando um maior investimento na Justiça, com a admissão e valorização dos profissionais e a melhoria do parque judiciário.
A CDU sublinha que de entre os factores que levam a que a maioria dos cidadãos continue afastada do recurso aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos destacam-se o valor das custas processuais e outros custos; o alcance muito limitado do apoio judiciário; a reduzida rede de Julgados de Paz; a morosidade do funcionamento da justiça e a falta de proximidade dos tribunais.
É necessária uma política que garanta uma justiça igual para todos, acessível e célere, cuja concretização depende do reforço da CDU nas próximas eleições para a Assembleia da República.
