Ciência sem ética não é progresso: carta aberta acusa riscos no envolvimento académico com minas
Carta aberta à Reitoria da Universidade do Porto
Assunto: Ética científica, integridade académica e envolvimento da Universidade do Porto em projetos de mineração na região de Barroso
Exmo. Senhor Reitor da Universidade do Porto,
O Movimento Não às Minas – Montalegre, juntamente com todos os subscritores desta carta (PNB – Associação Povo e Natureza do Barroso, Corema – Associação de Defesa do Património, SOS – Serra da Cabreira, Movimento Seixoso-Vieiros Lítio Não, Associação Unidos em Defesa da Natureza, Proteger Grândola, Movimento SOS Terras do Cávado, Movimento contra Mineração Massueime, Movimento em Defesa da Serra da Peneda e do Soajo, UDCB – Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, MiningWatch Portugal), vêm por este meio, dirigir-se à Reitoria da Universidade do Porto com um pedido de reflexão institucional, esclarecimento e responsabilidade ética, no que respeita ao envolvimento de académicos desta Universidade, em projetos de prospeção e exploração mineira na região de Barroso.
Esta carta, não tem natureza acusatória nem pretende colocar em causa a liberdade académica, a investigação científica ou o debate plural de ideias. Pelo contrário, parte do reconhecimento do papel central que a Universidade do Porto desempenha na produção de conhecimento, na formação de cidadãos e, na definição de padrões éticos, que influenciam a sociedade no seu conjunto.
- O contexto da região de Barroso
A região de Barroso, reconhecida como Património Agrícola Mundial pela FAO, caracteriza-se por um equilíbrio delicado entre práticas agrícolas
tradicionais, ecossistemas sensíveis e comunidades profundamente ligadas ao seu território. Os projetos de mineração atualmente propostos para esta região, estão associados a empresas como a Savannah Resources, a Minerália, a Lusorecursos, entre outras. Estes projetos, levantam preocupações amplamente documentadas por populações locais, autarquias, organizações da sociedade civil e especialistas de diversas áreas científicas de outras instituições públicas, como do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), da Universidade de Aveiro e da Universidade Nova de Lisboa. Também há apoio internacional nesse sentido, como no caso de um especialista de renome da Universidade da Colúmbia Britânica.
Essas preocupações não se limitam a aspetos geológicos ou económicos, mas abrangem:
● Impactos ambientais cumulativos e de longo prazo;
● Riscos para a saúde e segurança pública;
● Efeitos psicossociais nas comunidades locais;
● Alterações irreversíveis nos modos de vida, na coesão social e na paisagem cultural.
- A ciência como prática ética e interdisciplinar
A boa prática científica, especialmente em projetos com impactos territoriais e humanos profundos, pressupõe:
● Interdisciplinaridade efetiva, integrando saberes das ciências
ambientais, sociais, da saúde, da economia e das humanidades.
● Independência científica face a interesses económicos diretos.
● Transparência na declaração de conflitos de interesse.
● Rigor metodológico, incluindo a consideração de impactos cumulativos,
alternativas ao projeto e cenários de não intervenção.
Estes princípios encontram-se consagrados, entre outros instrumentos, no Código Europeu de Conduta para a Integridade da Investigação (ALLEA),
nos princípios europeus de Responsible Research and Innovation (RRI) e nos próprios valores que regem as instituições públicas de ensino superior em Portugal.
- Preocupações de natureza institucional
É neste enquadramento que manifestamos a nossa preocupação com a perceção pública – crescente e difícil de ignorar – de que alguns contributos
científicos associados a projetos mineiros na região de Barroso:
● apresentam-se excessivamente centrados numa perspetiva técnico-geológica;
● revelam fragilidades na integração de dimensões sociais, humanas, ambientais e de proteção da natureza;
● são utilizados por empresas privadas em processos submetidos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com consequências diretas para
decisões políticas e administrativas.
Consideramos, particularmente preocupante, a insuficiente valorização científica dos riscos legais, de saúde, de segurança e ecológicos associados a estes projetos, tendo em conta que:
● A região de Barroso, reconhecida como Património Agrícola Mundial pela FAO, tem o risco real de perder essa denominação.
Consequentemente, as populações muito dependentes da Agricultura local, poderão ter as suas principais fontes de rendimento e de trabalho
comprometidas.
● Os impactos da mineração ultrapassam largamente a área imediata de exploração. Podendo provocar contaminação de aquíferos e linhas de
água, efeitos cumulativos em bacias hidrográficas importantes e riscos para uma vasta área da Região Norte.
● Existem receios fundados de derrocadas, instabilidade do solo e destruição de habitações e zonas agrícolas, num território marcado
por fragilidades geológicas e pela proximidade de zonas habitadas.
● Parte significativa do território da região de Barroso encontra-se integrada ou contígua ao Parque Nacional da Peneda-Gerês, área
protegida de elevado valor ecológico.
● Existem neste habitat natural, espécies de fauna e flora protegidas por legislação nacional e europeia que poderão ser afetadas direta ou
indiretamente.
É de salientar, que existem precedentes históricos relevantes em território nacional que merecem reflexão científica aprofundada. No antigo couto
mineiro da Borralha, constata-se a ocorrência de grave contaminação do meio público por poluentes nocivos para a saúde humana e para o
ambiente. Situação amplamente documentada, em estudos desenvolvidos por instituições públicas, como o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e a Universidade de Aveiro.
Neste contexto, não deixa de suscitar preocupação o facto de, no atual debate sobre a viabilidade e os impactos da mineração na região de Barroso, não se identificar uma posição pública clara nem estudos promovidos pela Universidade do Porto, que alertem para riscos ambientais e sanitários
semelhantes. É também relevante, a análise sistemática dos passivos ambientais mineiros históricos em Portugal e as lições a retirar com isso.
Esta ausência de enquadramento comparativo e preventivo, levanta questões legítimas sobre o papel da academia na antecipação de riscos, na proteção do interesse público e na salvaguarda das populações e dos ecossistemas.
Devido a toda esta informação, acresce a necessidade de clareza institucional quanto à natureza das relações entre académicos e empresas privadas envolvidas em projetos mineiros, designadamente no que respeita a:
● Enquadramento contratual (prestação de serviços independentes, projetos financiados, contratos ou protocolos mediados pela
Universidade).
● Uso do nome, afiliação e recursos institucionais da Universidade do Porto.
● Deveres de declaração e gestão de potenciais conflitos de interesse.
A referência a estas matérias é feita em termos gerais e institucionais, sem imputação de intenções individuais, com o único objetivo de promover
transparência e confiança pública.
- Questões que dirigimos à Reitoria
Com espírito construtivo e de diálogo, solicitamos esclarecimento da Reitoria da
Universidade do Porto sobre as seguintes questões:
- Que mecanismos existem na Universidade do Porto, para garantir que a colaboração de académicos com empresas privadas em projetos de
elevado impacto territorial, cumpre escrupulosamente os princípios da integridade científica e da responsabilidade social? - Existem orientações claras sobre a declaração pública de conflitos de interesse, nomeadamente quando relatórios científicos são utilizados em
processos de Avaliação de Impacte Ambiental? - De que forma a Universidade promove e assegura a interdisciplinaridade real em estudos que afetam diretamente populações e territórios, evitando abordagens redutoras ou exclusivamente técnicas?
- Que distinção é feita, aos olhos do público, entre opinião pessoal de académicos e posições que, pela sua projeção mediática, podem ser
percepcionadas como representativas da instituição? - Está a Universidade do Porto disponível para promover uma reflexão interna, ética e pública sobre o seu papel enquanto instituição de
referência, num contexto de forte contestação social à mineração na região de Barroso? - Existem limites contratuais e orientações claras, quanto à participação de docentes e investigadores em atividades de consultoria
para empresas privadas, quando essas atividades se relacionam diretamente com territórios em conflito socioambiental? - Em que circunstâncias a Universidade do Porto, considera que a participação de académicos em estudos utilizados em processos de
licenciamento pode ser entendida pelo público como realizada a título institucional, e que salvaguardas existem para evitar essa ambiguidade?
5. Considerações Finais
A Universidade do Porto é, para muitos cidadãos, um símbolo de rigor, independência e serviço público. É precisamente por reconhecer esse papel, que apelamos a uma reflexão profunda, sobre o caminho que a instituição escolhe seguir quando o conhecimento científico é mobilizado em contextos de conflito socioambiental.
Acreditamos que a ciência deve servir o bem comum, proteger as populações e, contribuir para decisões informadas, justas e sustentáveis. Estamos
convictos de que um diálogo aberto, ético e transparente entre a academia e a sociedade é não só possível, como necessário.
- Pedido concreto
Com o objetivo de contribuir para uma relação mais transparente e construtiva entre a academia e a sociedade civil, solicitamos respeitosamente:
● Uma resposta pública da Reitoria às questões colocadas.
● A promoção de um debate interno e público na Universidade do Porto
sobre ética, integridade científica e responsabilidade social em
contextos de mineração e conflito territorial.
Na expectativa de que esta carta seja recebida nesse espírito, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
Os subscritores:
Montalegre, Caminha, Vieira do Minho, Felgueiras, Boticas, Grândola, Braga, Guarda, Arcos de Valdevez,
12 de Janeiro de 2026
Movimento Não às Minas – Montalegre
PNB – Associação Povo e Natureza do Barroso
Corema – Associação de Defesa do Património
SOS – Serra da Cabreira
Movimento Seixoso-Vieiros Lítio Não
Associação Unidos em Defesa da Natureza
Proteger Grândola
Movimento SOS Terras do Cávado
Movimento contra Mineração Massueime
Movimento em Defesa da Serra da Peneda e do Soajo
UDCB – Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso
MiningWatch Portugal
